Questões de Direito Administrativo - Disposições gerais da Improbidade Administrativa para Concurso

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Q1966987 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.


A omissão dolosa não é suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q1966981 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.


A probidade constitui um dever fundamental do servidor público.

Alternativas
Q1965054 Direito Administrativo
Diretor do departamento de licitações oferece a certo empresário do ramo de construção civil, contrato de prestação de serviço público, com dispensa de licitação, mediante pagamento de uma suposta ajuda de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que deverá ser pago em espécie ao responsável pela licitação. Após tudo acertado, o fato fora descoberto e publicado em jornal do Município envolvido. Fica correto afirmar: 
Alternativas
Q1963818 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.


Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q1963815 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.


Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador têm aplicabilidade no sistema de improbidade disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa. 

Alternativas
Respostas
606: E
607: C
608: D
609: E
610: C