Suponha que a Empreiteira “A” tenha se sagrado vencedora de processo licitatório regularmente concluído
no Município “X”, tendo assinado contrato administrativo para a realização de obras de engenharia civil para
a construção de uma unidade educacional em terreno
indicado pelo próprio Poder Público. Seis meses após o
início das obras, porém, o terreno no qual a obra estava
sendo realizada, após chuvas excepcionalmente fortes,
sofre um deslizamento de terra que impede de modo
incontornável a continuidade da execução do contrato,
sem que se possa atribuir culpa à Empreiteira ou ao Município.
Neste cenário, é correto afirmar, com base na
Lei nº 8.666/1993, que