Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso
Foram encontradas 621 questões
Ano: 2015
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Prova:
UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
Q721998
Direito Administrativo
A Lei 8112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e
das Fundações Públicas Federais. A partir dessas
disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sudeste - MG
Provas:
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Auditor
|
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social |
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Tecnólogo Gestão Pública |
Q721790
Direito Administrativo
Relativamente à exoneração de ofício de servidor de cargo efetivo,
prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
a mesma dar-se-á
I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III- a pedido do próprio servidor.
IV- a juízo da autoridade competente.
Estão corretas as afirmativas
I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III- a pedido do próprio servidor.
IV- a juízo da autoridade competente.
Estão corretas as afirmativas
Q708402
Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.112/90.
I. A União manterá Plano de Seguridade Social
para o servidor e sua família.
II. A ação disciplinar prescreverá em dois anos,
quanto à suspensão.
III. Configura abandono de cargo a ausência
intencional do servidor ao serviço por mais de
trinta dias consecutivos.
IV. Será cassada a aposentadoria ou a
disponibilidade do inativo que houver
praticado, na atividade, falta punível com a
demissão.
V. A demissão será aplicada, dentre outros casos,
na insubordinação grave em serviço.
Marque a alternativa correta.
Q707784
Direito Administrativo
A respeito das disposições da Constituição da
República concernentes aos servidores públicos, leia
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em readaptação, com
remuneração integral ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outra função.
Estão corretas as afirmativas:
Q707114
Direito Administrativo
Julgue as seguintes assertivas:
I - Exige-se a aprovação prévia em concurso público para a investidura em empregos públicos,
mesmo quando se trata de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta
com atividade econômica.
II - A contratação de servidor, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, não depende de aprovação em concurso público, mas deve estar
baseada em lei que atribua ao Chefe do Poder Executivo a competência de estabelecer os casos
em que tal contratação será possível.
III - O estágio probatório, a que é submetido o servidor público efetivo, tem a duração de três anos,
contando-se, para o efeito, o tempo de efetivo exercício, devendo coincidir, portanto, com o prazo
para a aquisição da estabilidade, fixado expressamente pela Constituição.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705787
Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Q705271
Direito Administrativo
Aline foi empossada e está em efetivo exercício no IFCE. Ela adquirirá sua estabilidade no serviço público, ao
completar o prazo de efetivo exercício de
Q705264
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro
permanente do IFCE, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório, período em que a sua
aptidão e capacidade serão avaliadas pelo seu chefe imediato, tendo por base um conjunto de fatores. Não é
observada no estágio probatório:
Q705251
Direito Administrativo
Um servidor do quadro permanente do IFCE, lotado no Campus de Juazeiro do Norte-CE, já estável no serviço
público, somente perderá seu cargo, mediante
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |
Q701525
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta informação
correta, no que concerne aos agentes públicos.
Q699071
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas a
respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei
8.112/90:
I Ao ser empossado, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 30 (trinta)
meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo. II O objetivo do estágio probatório é avaliar
a aptidão e a capacidade do servidor para o
exercício do cargo, observados os seguintes
fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de
iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III Seis meses antes de terminar o período de
estágio probatório, será submetida à
homologação da chefia imediata a avaliação do
desempenho do servidor, realizada por
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (CPAD).
IV O servidor não aprovado no estágio
probatório será demitido, e somente poderá
exercer cargo, emprego ou função pública
depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua
demissão. Se estável, o servidor será exonerado
do cargo ocupado.
V Pela primazia do princípio da eficiência no
serviço público, o servidor em estágio
probatório não poderá exercer quaisquer cargos
de provimento em comissão ou funções de
direção, chefia ou assessoramento no órgão ou
entidade de lotação.
É certo afirmar que:
Q698436
Direito Administrativo
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta. I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas
nem todo servidor efetivo é estável.
II. Cargo público comissionado é livre de nomeação e de
exoneração, portanto são precários e não têm qualquer
estabilidade.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696931
Direito Administrativo
Texto associado
O texto a seguir é transcrição do parágrafo
inicial do artigo Universidade para o século XXI:
Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ
(2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.
“ A preocupação com os destinos da universidade
brasileira – em particular com o das universidades
públicas – parece recuperar importância no
debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as
transformações por que vem passando a sociedade
mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais
para o futuro das nações a permanente atualização
de seu sistema científico e tecnológico e a qualificação
crescente de seus recursos humanos, já não mais nos
níveis elementares de escolarização, mas também em
nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre
as universidades, nos países mais desenvolvidos,
faz prever que o ensino superior esteja às portas
da universalização. (...).”
Considerando esse panorama de transformação e
desenvolvimento da instituição pública universitária,
sobressai a importância do perfil do servidor docente ou
técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o
período de estágio probatório ainda mais relevante.
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela
que apresenta fator que NÃO será considerado
para fins de avaliação da aptidão e capacidade do
servidor durante o estágio probatório.
Q696669
Direito Administrativo
Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
Q696667
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende exclusivamente de prévia habilitação em concurso público de provas. ( ) Novos concursos poderão ser abertos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, desde que aprovado por órgão competente. ( ) A aprovação em estágio probatório avaliará os seguintes itens: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. ( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica
|
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |
Q683246
Direito Administrativo
Sofia é servidora da UFRJ investida no cargo de
Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais.
Há duas semanas ela recebeu um convite para
prestar serviços à Organização das Nações Unidas
(ONU) com sede na cidade de Nova Iorque.
Para que ela possa atender ao pedido, deverá
afastar-se de seu cargo na UFRJ mediante autorização
da autoridade competente. Considerando
que Sofia se encontra em estágio probatório, ela:
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q681341
Direito Administrativo
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após
Ano: 2016
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Provas:
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração
|
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem |
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação |
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico |
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual |
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado |
CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q666637
Direito Administrativo
Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos
termos da Lei no
8.112/1990, e suas alterações, no caso
de ocorrer
Ano: 2016
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Provas:
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador
|
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |
Q666283
Direito Administrativo
Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q663396
Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
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