Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso
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Sobre a estabilidade do servidor público, disposto no art. 41 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores da Administração Pública.
Benício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão de
Depois de analisar o texto abaixo, escolha a alternativa cujos números preenchem de forma correta e pela ordem as lacunas indicadas no texto:
É preciso entender que vitaliciedade e estabilidade são coisas diferentes. No serviço público, a estabilidade implica na decorrência de ___ anos de exercício da função, enquanto que o prazo para vitaliciedade é de ___ anos.
A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Dentre as condições estipuladas para a obtenção dessa estabilidade no serviço público, é incorreto mencionar:
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