Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso

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Q1977381 Direito Administrativo
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.  
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Q1975247 Direito Administrativo
Maria, servidora pública que, há cerca de dez anos, ocupava cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, após regular aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício em cargo público diverso, vinculado ao mesmo ente federativo. Para sua decepção, foi inabilitada no estágio probatório relativo ao último cargo. Nesse caso, Maria deve ser: 
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Q1975039 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público. 

Alternativas
Q1972775 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de 1988, “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Justifica-se a demissão do servidor público, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por período superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.
II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.
III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1969179 Direito Administrativo
Considere os itens a seguir:
I. assiduidade.
II. disciplina.
III. capacidade organizacional.
IV. produtividade.
V. trabalho em equipe.
Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, consta do rol de fatores objeto de avaliação durante o estágio probatório o constante APENAS em
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1953660 Direito Administrativo

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.


A estabilidade consiste na garantia de permanência do servidor público no cargo para o qual foi aprovado no concurso público.  

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Q1935391 Direito Administrativo
O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Q1914949 Direito Administrativo
Deméter, servidora docente, recém nomeada, procedeu a inscrição na eleição para Chefe do Departamento de Enfermagem, o que ensejará a atribuição de uma função gratificada (FG1). Ocorre que a Comissão Eleitoral da UFMA indeferiu a inscrição, haja vista que DEMÉTER está cumprindo o estágio probatório. Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1912876 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO a: 
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Q1912464 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público somente será estável após três anos de efetivo exercício.
No entanto, perderá o cargo em virtude dos motivos elencados abaixo, EXCETO:
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Q1907726 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.


João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade. 

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Q1902729 Direito Administrativo
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Lucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação no cargo. 
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Q1901188 Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei nº 8.112/90, acerca das hipóteses em que são concedidas licenças ou afastamentos, analise as afirmativas a seguir.
1) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Contudo, encontrando-se legalmente o servidor em licença ou afastado, o prazo acima será contado a partir do término do impedimento.
2) O servidor público investido em mandato eletivo para vereador poderá permanecer no cargo, podendo manter a sua remuneração do cargo de forma cumulativa, ainda que haja incompatibilidade de horário.
3) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, sendo esta uma previsão dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001.
4) O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Estão corretas, apenas:
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Q1897233 Direito Administrativo
Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a 
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Q1896309 Direito Administrativo
Lucas, Pedro e André eram três servidores públicos estáveis que perderam seus cargos por diferentes motivos: Lucas perdeu seu cargo por decisão de sentença judicial transitada em julgado; Pedro perdeu seu cargo após ter respondido a regular processo administrativo; e André perdeu seu cargo por regular procedimento administrativo de avaliação periódica de desempenho.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo a Constituição Federal de 1988.
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Q1889846 Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:
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Q1889786 Direito Administrativo
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. 
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Q1873802 Direito Administrativo
Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
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Q1873270 Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865298 Direito Administrativo

“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).


Diante do texto, é INCORRETO afirmar: 

Alternativas
Respostas
101: D
102: D
103: C
104: B
105: D
106: E
107: E
108: A
109: D
110: D
111: E
112: E
113: B
114: D
115: D
116: C
117: D
118: B
119: C
120: B