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Q2515286

Direito Administrativo Concurso público , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515286 Direito Administrativo

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:

Alternativas

é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;

é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;

é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;

é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;

é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

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Q2514274

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514274 Direito Administrativo

[Questão Inédita] De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com esse mesmo dispositivo, uma vez estável, o servidor público só perderá o cargo:

Alternativas

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, apenas.

em virtude de sentença administrativa transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, apenas.

em virtude de sentença arbitral transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, apenas.

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Q2513499

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513499 Direito Administrativo

A estabilidade é o direito do servidor de permanecer no serviço público. Acerca do referido direito, é correto afirmar que

Alternativas

pode existir estabilidade sem efetividade.

o servidor se torna automaticamente estável passados três anos de efetivo exercício do cargo.

a vitaliciedade decorre da estabilidade e só pode ser desconstituída mediante Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

a recondução é consequência da estabilização do servidor público em seu cargo.

o servidor é considerado estável por ocasião de sua posse.

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Q2513260

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Administrador | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Médico Veterinário | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fisioterapeuta | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Civil | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Ambiental | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Agrônomo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Arquiteto | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicólogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Nutricionista | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Odontólogo |

Q2513260 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):

Alternativas

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Apenas nos itens II e III.

Nos itens I, II e III.

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Q2513259

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Q2513259 Direito Administrativo

Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:

Alternativas

A licença para capacitação poderá ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da administração, com remuneração por até três meses, conforme dispuser regulamento da Prefeitura.

A licença para exercício de mandato classista será concedida ao servidor com remuneração.

A licença para participar de atividade política será sempre sem remuneração.

As licenças por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratamento de saúde não poderão ser superiores a três meses para serem concedidas com remuneração.

A licença para capacitação poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.

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Respostas

41: D

42: A

43: A

44: E

45: A

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