Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso

Foram encontradas 620 questões

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA
Q1221740 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir com base na CF.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO
Q1209677 Direito Administrativo
O servidor público estatutário adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e após cumprir as exigências do estágio probatório. Ele somente perderá o cargo
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1207531 Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.
Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: EMDUR de Porto Velho - RO
Q1201132 Direito Administrativo
Salvo o período inicial para a aquisição da prerrogativa, a categoria de cargo público que oferece maior garantia de permanência a seus ocupantes pelo fato de só se admitir a perda do cargo em razão de decisão judicial é a dos cargos:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1200306 Direito Administrativo
Segundo o artigo 41 da Constituição Federal a estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dá após: 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO
Q1197650 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo.
Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO
Q1193666 Direito Administrativo
Acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-RJ
Q1186275 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1182886 Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:
Alternativas
Q1179538 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.
Alternativas
Q1178250 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativas
Q1177330 Direito Administrativo
João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, concomitante, prestou concurso público para o mesmo órgão, entretanto para o cargo de nível superior, obtendo êxito na sua aprovação. Ele foi devidamente nomeado e entrou em exercício. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1172843 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1136683 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1119444 Direito Administrativo
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1093799 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. II. Será reintegrado o servidor estável, se invalidada por sentença judicial a sua demissão e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. III. O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo quando for extinto aquele cargo por ele até então ocupado ou declarada a sua desnecessidade. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1093746 Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1093735 Direito Administrativo
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:
Alternativas
Q1086282 Direito Administrativo
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1066025 Direito Administrativo

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações) determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, leia as proposições abaixo:

I – O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

II – O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, nem de chefia no órgão ou entidade de lotação, estando impedido de ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos.

III – Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedida licença e somente poderá ser concedido o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

IV – O estágio probatório ficará suspenso durante o afastamento, na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: C
184: E
185: B
186: C
187: D
188: D
189: B
190: C
191: E
192: C
193: C
194: B
195: A
196: B
197: B
198: B
199: D
200: C