Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851512 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática. 
Alternativas
Q1847626 Direito Administrativo
Leia os itens seguintes , sobre vícios dos atos administrativos: I- Conforme o critério dos efeitos, os atos declaratórios são aqueles em que se indica um juízo de valor e depende de outros atos que tenham o conteúdo decisório, enquanto que atos constitutivos são aqueles que, sem alterar uma relação jurídica, apenas reconhecem situação preexistente. Il- Vícios insanáveis impedem a convalidação do ato administrativo. III- Em regra, os atos que padecem de vício de forma podem ser convalidados. Estão corretos:  
Alternativas
Q1843940 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1843752 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1836082 Direito Administrativo
Suponha a seguinte situação: O Prefeito Municipal de Candelária emite um decreto regulamentando determinada parte do Código Tributário Municipal; sua aplicação depende de Instrução Normativa a ser publicada pelo Secretário da Fazenda do Município, ou seja, somente será cobrada dos contribuintes a observância dos dispositivos do decreto após publicação da norma emanada do Secretário. Considerando que o referido decreto esgotou todas as fases necessárias à sua produção e está em conformidade com a legislação, o classificamos como um ato administrativo: 
Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: E
144: E
145: E