Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso

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Q1714841
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714841 Direito Administrativo
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.

A convalidação de atos administrativos possui como pressuposto a impossibilidade de retroação dos efeitos à época em que o ato foi praticado.
Alternativas
Q1701598
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701598 Direito Administrativo
Márcia obteve do Município de Salvador licença para funcionamento de uma pousada. Ocorre que, durante o prazo de validade da licença, Márcia modificou a finalidade do empreendimento, que passou a funcionar como uma casa de festas, sem comunicação, ciência e autorização do poder público. Após regular processo administrativo, a autoridade municipal competente extinguiu o ato administrativo de licença, mediante sua:
Alternativas
Q1697078
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697078 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para a existência do processo administrativo.
Alternativas
Q1683967
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683967 Direito Administrativo
Em face da teoria dos atos administrativos, o vício de validade quanto à forma essencial é sempre:
Alternativas
Q1680096
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração | Direito Administrativo |
Q1680096 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.
Alternativas
Respostas
171: E
172: A
173: E
174: B
175: D
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