Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso
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Leia a afirmativa a seguir.
A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A ratificação, forma de convalidação de ato administrativo que
contenha vício sanável, possui efeitos ex tunc, isto é, seus
efeitos retroagem ao momento em que o ato originário foi
praticado.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato
administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos
adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de
cinco anos da prática do ato.
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