Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso

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Q677766 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.

Alternativas
Q676537 Direito Administrativo
Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
Caso seja adotado como fundamento para a decisão, o referido parecer passará a integrar o ato administrativo decisório.
Alternativas
Q649304 Direito Administrativo
São requisitos de validade do ato administrativo:
Alternativas
Q649265 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.


O alvará que autoriza a reforma de prédio em terreno baldio vazio caracteriza-se como ato administrativo inexistente.

Alternativas
Q647988 Direito Administrativo
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:
Alternativas
Respostas
361: C
362: C
363: B
364: C
365: A