Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso

Foram encontradas 464 questões

Q378644 Direito Administrativo
Determinado servidor recebeu, de boa-fé, valores indevidos, em virtude de interpretação errônea da lei, por parte da Administração pública. Com base em entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, deve-se concluir que o pagamento de tais valores consistirá em ato administrativo
Alternativas
Q377559 Direito Administrativo
Quando ainda está em curso o processo pelo qual é constituído, pode-se afirmar que o ato administrativo, quanto à sua formação, é:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372648 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e da delegação.
Alternativas
Q363882 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q361888 Direito Administrativo
Em tema de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
391: B
392: D
393: C
394: C
395: A