Questões de Concurso Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo

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Q2666238 Direito Administrativo

A Secretaria de Saúde do Município de Macaxeira pretende realizar o desfazimento de uma licitação realizada há um mês, cujo contrato já havia sido celebrado com o licitante vencedor. Sobre essa situação, de acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2666226 Direito Administrativo

A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defasagem dos antigos. Assim, assinale a única alternativa que representa uma atitude incorreta do servidor responsável pela elaboração do edital de abertura da licitação:

Alternativas
Q2617941 Direito Administrativo
Acerca do documento denominado termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2617939 Direito Administrativo
Acerca do Estudo Técnico Preliminar (ETP), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2590736 Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fase de habilitação em licitação.
Alternativas
Q2586228 Direito Administrativo

De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto ao que se deve ser observado no processo licitatório, analise as afirmativas a seguir:


I - Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

II - O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

III - A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante o agente da administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q2582124 Direito Administrativo

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

Alternativas
Q2580842 Direito Administrativo

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

Alternativas
Q2580603 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) prevê diversas fases do processo de licitação. Assinale a alternativa que corresponde à última fase do processo de licitação:

Alternativas
Q2579491 Direito Administrativo

“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.


Conforme a Lei Federal nº 14 133/2021, a assertiva acima indica a forma de contratação denominada:

Alternativas
Q2575654 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe novidades significativas em relação aos procedimentos licitatórios no Brasil. Uma dessas mudanças diz respeito à inversão de fases no processo licitatório. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta o modo como ocorre a inversão de fases no processo licitatório.
Alternativas
Q2572890 Direito Administrativo
As compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira justa e responsável. Um dos objetivos do processo licitatório nas compras do setor público corresponde a: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Administrador |
Q2567738 Direito Administrativo
Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é correto afirmar:
Alternativas
Q2564546 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação de obras públicas.


Em licitações que não envolvam recursos da União, os municípios podem adotar sistemas de custos próprios para estimar o valor da contratação de obras e serviços de engenharia. 

Alternativas
Q2564541 Direito Administrativo
        Determinada prefeitura contratou uma empresa para a construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação, no regime de contratação semi-integrada, regida pela Lei n.º 14.133/2021.

A respeito dessa situação hipotética, da legislação aplicável aos contratos administrativos e da atuação da fiscalização em obras públicas, julgue o item que se segue.


Na contratação semi-integrada em apreço, tanto o projeto básico quanto o executivo devem ser fornecidos pela prefeitura, ficando a empresa contratada responsável pela execução das obras, por preço certo e total definido no contrato.  

Alternativas
Q2563853 Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir, indique a que não corresponde a alguns exemplos de pessoas físicas ou jurídicas que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, segundo o disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Alternativas
Q2560615 Direito Administrativo
Conforme o art. 59 da Lei de Licitações, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que: 
Alternativas
Q2547988 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.
Alternativas
Q2547435 Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto: 
Alternativas
Q2541929 Direito Administrativo
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: B
24: D
25: C
26: D
27: D
28: D
29: D
30: E
31: B
32: B
33: E
34: C
35: E
36: A
37: D
38: D
39: D
40: C