Questões de Concurso Comentadas sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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Q1937210 Direito Administrativo
Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:
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Q1928043 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tal como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |
Q1911347 Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO: 
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Q1901343 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e contratos de órgãos públicos do Brasil. Ela se aplica à administração pública direta e indireta, em qualquer um dos poderes. É utilizada em órgãos da União, dos estados e dos municípios brasileiros, além do Distrito Federal. A licitação é um instrumento obrigatório em todos os processos de compra de produtos ou para aquisição de serviços necessários ao serviço público. Apenas em algumas circunstâncias admite-se a dispensa da licitação. São elas:
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Q1896348 Direito Administrativo
Determinado órgão público realizou procedimento licitatório para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 150.000, mas não houve interessados. Entretanto, justificadamente, a licitação não poderá ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Nessa situação hipotética, para essa aquisição, a licitação será
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Q1883849 Direito Administrativo

Acerca da contratação de bens e serviços de TI, julgue o próximo item.


Segundo a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, o tipo de licitação melhor técnica deve ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, como fiscalização e elaboração de estudos técnicos preliminares, não se aplicando às contratações de bens e serviços de informática.

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Q1878377 Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
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Q1877954 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.



Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível. 

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Q1854945 Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Aracaju deseja comprar o imóvel ao lado, para fins de ampliar suas instalações físicas. O imóvel pretendido seria destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Segundo avaliação prévia, o valor da aquisição seria de um milhão de reais e estaria compatível com o valor de mercado.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, a licitação é:
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Q1829160 Direito Administrativo

    A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser contratada através de empresa com notória especialização na área, mediante processo administrativo por inexigibilidade de licitação.

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Q1828360 Direito Administrativo

    Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 


A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.

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Q1810907 Direito Administrativo
Se a Administração Pública, diante da inviabilidade de competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta do particular, será um caso de
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Q1797533 Direito Administrativo
No ano de 2020, o Município Alfa no Estado do Amazonas contratou, sem prévia licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica e auditoria financeira, de natureza singular. O corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado verificou que a contratação realizada teve valor total de duzentos mil reais e atendeu ao princípio da economicidade. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, em tese, a contratação é:
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Q1792009 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta casos de contratação direta pela administração pública.
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Q1787165 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), marque a alternativa CORRETA.
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Q1785271 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da licitação
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Q1757480 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. 
A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.
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Q1753867 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2015), ocorre quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela Administração. Assinale a alternativa que corresponde à definição do autor.
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Q1638009 Direito Administrativo
Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por
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Q1624013 Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito gostaria de promover uma semana de atividades culturais em prol dos munícipies. Nesse sentido, consultou o seu Secretário de Gestão sobre a necessidade de se utilizar a licitação para contratar um músico regional, ainda pouco conhecido pelo público e pela crítica, e que o acompanhou fielmente em todos os momentos da campanha. A esse respeito, é correto afirmar:
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Respostas
41: A
42: C
43: B
44: B
45: D
46: C
47: A
48: E
49: A
50: C
51: C
52: D
53: B
54: D
55: D
56: E
57: E
58: A
59: B
60: A