A lei determina observância ao princípio da obrigatoriedade
da licitação para a contratação de serviços na
Administração Pública, ressaltando algumas hipóteses que,
por sua particularidade, não se compatibilizariam com o
processo licitatório. Sobre o assunto, considerando o
previsto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que
indica hipótese em que a licitação será inexigível.
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A Lei 8.666/93, sobre o processo de licitação
e contratos com a administração pública,
menciona que alguns Serviços Técnicos
Profissionais Especializados podem ser
dispensados do processo de licitação. Diante
dessa afirmação, assinale a alternativa que
apresenta esse ato de dispensa de licitação
por parte da administração pública.
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Determinado município pretende contratar empresa para a prestação
de serviço de conservação e limpeza do prédio da prefeitura. Nessa
hipótese, a licitação
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