Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1851796
Direito Administrativo
Texto associado
Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca dos
seguintes aspectos de duas contratações de TI (A e B) de 2021.
Na contratação A, o valor do produto era de R$ 7 mil, e a
licitação fora classificada como dispensável. A licitação para a
contratação B havia sido classificada como inexigível, pois o
serviço objeto da contratação seria prestado e comercializado por
um órgão da administração pública criado em 2000 para prestar
serviços do mesmo fim.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 8.666/1993.
A contratação B deve ser validada desde que o preço
contratado seja compatível com o praticado no mercado, pois
o caso se enquadra nos critérios legais de inexigibilidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785271
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da
licitação
Q1710703
Direito Administrativo
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue
os itens a seguir.
I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
II Haverá a possibilidade de contratação direta nos casos de licitação deserta, que se caracteriza quando todos os licitantes presentes no certame são inabilitados ou foram desclassificados.
III É inexigível a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Assinale a alternativa correta.
I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
II Haverá a possibilidade de contratação direta nos casos de licitação deserta, que se caracteriza quando todos os licitantes presentes no certame são inabilitados ou foram desclassificados.
III É inexigível a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1684011
Direito Administrativo
Dispensa e inexigibilidade de licitação são maneiras diretas
de contratação, sem a necessidade do processo convencional de uma licitação. A dispensa de licitação está prevista
na Lei nº 8.666/93, art. 24, enquanto a inexigibilidade é
citada no artigo 25, da mesma Lei. Analise as hipóteses
relacionadas.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
III. Quando para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correspondente em que a licitação seja dispensável e inexigível.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
III. Quando para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correspondente em que a licitação seja dispensável e inexigível.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659738
Direito Administrativo
Sobre dispensa e inexigibilidade das licitações, assinale a
alternativa verdadeira:
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