Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

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Q1001043 Direito Administrativo
Visando assegurar competitividade e isonomia, dentre outros princípios, o direito positivo brasileiro estabeleceu, a título de regra, o dever de licitação para a administração quando da aquisição de bens, da execução de serviços e de obras e também nos casos de alienações. A licitação, portanto, é a regra que antecede a celebração de contratos administrativos, salvo quando admitidas as exceções legais de contratação na via da dispensa e da inexigibilidade. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é a responsável por estabelecer a normativa geral do tema e em seus dizeres determina:
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Q992950 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a licitação para contratação de serviços técnico especializados 
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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q983952 Direito Administrativo

O Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria verificasse o procedimento a ser seguido para a contratação de determinado serviço. Ao final, após ampla análise, concluiu-se pela existência de somente um prestador, sendo certo que o serviço não poderia ser substituído por outro similar.

À luz da referida narrativa e da sistemática legal vigente, é correto afirmar que:

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Ano: 2016 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2016 - UFLA - Engenheiro Civil |
Q936244 Direito Administrativo
Uma Instituição Federal de Ensino Superior tem disponibilidade orçamentária de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para contratação de serviços básicos de engenharia. Considerando as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), assinale a alternativa CORRETA para essa contratação:
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Q932872 Direito Administrativo

Considerando que determinado órgão público, visando aumentar sua eficiência na prestação de serviços, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue o item a seguir, com base nas disposições da legislação que regula a contratação de serviços na administração pública.


Se o serviço for de natureza singular e a empresa possuir notória especialização, a contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação.

Alternativas
Respostas
1136: A
1137: E
1138: B
1139: B
1140: C