Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.170 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |
Q2175558
Direito Administrativo
Bozidar, servidor público civil, foi removido, no interesse do
serviço, para outra sede, para onde realizou mudança com sua
família. Após alguns anos de serviço, o servidor veio a falecer e
sua família requereu transporte para a sede de origem. Nos
termos da Lei nº 8.112/90, além do transporte ocorrerá o
pagamento de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175515
Direito Administrativo
Michel é Deputado Federal e recebe como missão partidária
liderar processo seletivo para ingresso nos quadros do partido e
identificação de novas lideranças comunitárias. Verifica que a
legislação que regula o serviço público prevê variadas espécies
de licenças e busca, dentre elas, a que melhor se amolda ao seu
objetivo. Nos termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
caso o servidor público deseje ingressar em partido político, terá
direito a licença comprovando:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175514
Direito Administrativo
O servidor público Afanajis foi designado para exercer suas
funções no município J e aceitou a indicação. No local não existe
moradia oficial, e o servidor deve realizar locação de imóvel para
residir no lugar onde exerce suas funções estatutárias. Nos
termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, diante de
ausência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor,
deve ser concedido auxílio:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175513
Direito Administrativo
Adrijan colou grau no curso de nível superior vinculado às
ciências exatas e, dada sua apurada qualificação, foi convidado a
prestar serviços em empresa de engenharia que, dentre outras
atividades, prestava serviços para vários municípios. Após essa
relevante experiência, Adrijan organizou-se para ingressar no
serviço público, tendo obtido aprovação na sua primeira tentativa.
Após os trâmites legais, tomou posse e entrou em exercício,
iniciando o estágio probatório. Apesar de sua alta qualificação, o
servidor não se desincumbiu, em tempo hábil, adequadamente,
das tarefas que lhe foram designadas sendo advertido disso, por
diversas vezes, pela chefia imediata. Nos termos da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, a conduta do servidor não preenche,
para o desempenho do cargo, a ser avaliado no estágio
probatório, o fator:
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Santana do Acaraú - CE
Provas:
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Agente Administrativo
|
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Operador de Computador |
Q2174265
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA.
Além do vencimento e das vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
Além do vencimento e das vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173501
Direito Administrativo
Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171965
Direito Administrativo
No curso de inquérito administrativo em processo
administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado
informou, em petição, que o fato supostamente ilícito sob
investigação havia sido objeto de ação penal cuja sentença, ainda
não transitada em julgado, absolvera o investigado, com o
fundamento de que ele não era o autor do fato.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e a jurisprudência do STJ, a comissão constituída para conduzir o PAD deverá
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e a jurisprudência do STJ, a comissão constituída para conduzir o PAD deverá
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171491
Direito Administrativo
A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual
a autoridade competente designa um candidato aprovado em
concurso público para ocupar um cargo público permanente
na administração pública. É CORRETO afirmar que o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo será sujeito a
estágio probatório pelo período de
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171490
Direito Administrativo
Analise as proposições e assinale a opção que
apresenta a resposta CORRETA.
I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.
I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171489
Direito Administrativo
Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais, instituídos pela Lei nº 8.112 de 1990, a investidura
em cargo público ocorrerá com a posse. Considerando a Lei
nº 8.112 de 1990, não é forma de provimento de cargo
público.
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170674
Direito Administrativo
Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for
questionado.
"Processo administrativo-disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas. Basicamente essa é também a conceituação adotada pelo Estatuto Federal dos Servidores (art. 148, Lei nº 8.112/1990). Como já anotamos, o processo não abrange apenas os servidores que estejam laborando dentro do órgão a que pertencem, mas alcança também aqueles que, em outras entidades públicas ou privadas, exercem funções que guardem alguma conexão com a repartição de origem.
Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia para o servidor e também da Administração. O procedimento tem que ser formal para permitir ao autor do fato o exercício do direito de ampla defesa, procurando eximir-se da acusação a ele oferecida.
O fundamento do processo em foco está abrigado no sistema disciplinar que vigora na relação entre o Estado e seus servidores. Cabe à Administração zelar pela correção e legitimidade da atuação de seus agentes, de modo que quando se noticia conduta incorreta ou ilegítima tem a Administração o poder jurídico de restaurar a legalidade e de punir os infratores. A hierarquia administrativa, que comporta vários escalões funcionais, permite esse controle funcional com vistas à regularidade no exercício da função administrativa. A necessidade de formalizar a apuração através de processo administrativo é exatamente para que a Administração conclua a apuração dentro dos padrões da maior veracidade."
(José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo)
Sobre o tema "Processo Administrativo Disciplinar", assinale a alternativa CORRETA:
"Processo administrativo-disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas. Basicamente essa é também a conceituação adotada pelo Estatuto Federal dos Servidores (art. 148, Lei nº 8.112/1990). Como já anotamos, o processo não abrange apenas os servidores que estejam laborando dentro do órgão a que pertencem, mas alcança também aqueles que, em outras entidades públicas ou privadas, exercem funções que guardem alguma conexão com a repartição de origem.
Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia para o servidor e também da Administração. O procedimento tem que ser formal para permitir ao autor do fato o exercício do direito de ampla defesa, procurando eximir-se da acusação a ele oferecida.
O fundamento do processo em foco está abrigado no sistema disciplinar que vigora na relação entre o Estado e seus servidores. Cabe à Administração zelar pela correção e legitimidade da atuação de seus agentes, de modo que quando se noticia conduta incorreta ou ilegítima tem a Administração o poder jurídico de restaurar a legalidade e de punir os infratores. A hierarquia administrativa, que comporta vários escalões funcionais, permite esse controle funcional com vistas à regularidade no exercício da função administrativa. A necessidade de formalizar a apuração através de processo administrativo é exatamente para que a Administração conclua a apuração dentro dos padrões da maior veracidade."
(José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo)
Sobre o tema "Processo Administrativo Disciplinar", assinale a alternativa CORRETA:
Q2170076
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais encontra-se disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como em suas
alterações. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. A readaptação é o retorno à atividade de servidor já aposentado.
III. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
I. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. A readaptação é o retorno à atividade de servidor já aposentado.
III. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
Q2170052
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
IBGE
Prova:
IDECAN - 2022 - IBGE - Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação |
Q2168791
Direito Administrativo
Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a
seguir:
I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição.
II. Excepcionalmente, a improbidade administrativa pode acarretar a demissão do servidor público.
III. A demissão deverá ser aplicada no caso de acumulação de funções públicas.
Assinale:
I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição.
II. Excepcionalmente, a improbidade administrativa pode acarretar a demissão do servidor público.
III. A demissão deverá ser aplicada no caso de acumulação de funções públicas.
Assinale:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
IBGE
Prova:
IDECAN - 2022 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas por Telefone |
Q2168629
Direito Administrativo
Sabe-se que o servidor público responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas
atribuições. No caso da responsabilidade penal, é possível
afirmar que ela abrange:
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |
Q2167691
Direito Administrativo
Em relação aos deveres e proibições, previstos na Lei nº 8.112/90, um dos deveres do
servidor público é
Ano: 2023
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
UERJ - 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico |
Q2167488
Direito Administrativo
Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de
servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, tomando posse em 2020. Em 2021, tendo a então
servidora concluído a faculdade, solicitou seu reenquadramento para o cargo de técnico universitário de
nível superior. Nesse caso, a Administração Pública deverá:
Ano: 2023
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Provas:
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação
|
UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico de Laboratório/Biologia |
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física |
Q2166998
Direito Administrativo
Identifique, dentre os itens abaixo, quais correspondem a modalidades de licença vigentes na
legislação (Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais) e assinale a alternativa correta.
I. Licença para capacitação II. Licença-prêmio por assiduidade III. Licença para atividade política IV. Licença para tratar de interesses particulares V. Licença por motivo de doença em pessoa da família
I. Licença para capacitação II. Licença-prêmio por assiduidade III. Licença para atividade política IV. Licença para tratar de interesses particulares V. Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166788
Direito Administrativo
1º cenário: João, após três anos de estudo, é aprovado em um
concurso público, tomando posse no cargo almejado. Durante
seis meses, o servidor público praticou, diuturnamente, todos os
atos atrelados ao feixe de atribuições definido em lei para a sua
função. Nada obstante, a Administração Pública, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, verifica a
ocorrência de vícios insanáveis no concurso público, dando azo à
anulação deste, com os consectários daí decorrentes (anulação
das nomeações e posses).
2º cenário: Guilherme, particular, especializado em mergulhos
em alto-mar, em um dia de fortes chuvas no Município do Rio de
Janeiro, visualiza duas senhoras ilhadas em um determinado
local, na iminência de serem levadas pela correnteza gerada por
força do alagamento das ruas. O particular, então, verificando
que o Corpo de Bombeiros não estava presente, resolve ir ao
local e logra êxito em salvar as mulheres.
Nesse contexto, considerando os cenários delimitados, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Provas:
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UFSC - 2023 - UFSC - Tecnólogo/Mecatrônica Industrial |
UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Ginecologia-Obstetrícia |
UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Psiquiatria |
UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Medicina da Família e Comunidade |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional |
UFSC - 2023 - UFSC - Fisioterapeuta |
UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico Bioquímico |
UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico |
UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Civil |
UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Mecânico |
UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Eletricista |
UFSC - 2023 - UFSC - Contador |
UFSC - 2023 - UFSC - Economista |
UFSC - 2023 - UFSC - Antropólogo |
UFSC - 2023 - UFSC - Administrador |
UFSC - 2023 - UFSC - Tecnólogo/Produção Têxtil |
Q2166635
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, podendo-se, entretanto, haver acumulação nos seguintes casos,
desde que haja compatibilidade de horários:
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