Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
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À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.
Observada a inexistência de conflitos de interesse, servidores
públicos em gozo de licença para tratar de interesses
particulares podem exercer administração de sociedade
empresária.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, após regular processo administrativo disciplinar, Mário está sujeito à sanção disciplinar de
Considera-se estágio probatório o período de três anos de efetivo exercício no qual o servidor será avaliado para demonstrar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo.
Sobre a possibilidade de cessão externa de servidor durante o estágio probatório, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, é correto afirmar que: