Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 2.953 questões
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Considere:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. Com relação às compras, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 dias para concurso e 15 dias úteis para concorrência.
Em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, está correto o que se afirma em:
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O estabelecimento de preferência para bens e serviços
produzidos no País ou produzidos ou prestados por
empresas brasileiras é considerado como exceção que
não entra em conflito com o princípio da isonomia.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os limites de contratação para concorrência, tomada de
preços e convite serão aplicados em triplo quando a
licitação for realizada por consórcio público formado por
mais de três entes da Federação.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Na contagem de prazos relativos às licitações, em regra,
são contados os dias consecutivos, incluindo‐se o dia do
início e o dia do vencimento.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O controle e a fiscalização dos atos decorrentes dos
contratos e demais instrumentos regidos pela
Lei n.º 8.666/1993 são realizados pelo Tribunal de
Contas da União.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda
de bens móveis inservíveis e produtos legalmente
apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens
móveis, deve ser conduzido por leiloeiro oficial.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal, os municípios e as
entidades da administração pública indireta que
porventura possuam normas específicas sobre
licitações e contratos devem adaptar suas normas à
Lei n.º 8.666/1993.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Quando um órgão público promove uma licitação, tem
como único objetivo a seleção da proposta mais
vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.
Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.
O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame.
Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.
Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na
modalidade de tomada de preços.
Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de
licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em
que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação
anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas
pelo licitante vencedor.
Conheça nossos planos