Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios. 3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros. 4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. obras. 2. serviços, exceto de publicidade. 3. compras. 4. concessões.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
(__)- Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; (__)- Execução indireta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; (__)- Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; (__)- Execução direta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes; (__)- Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência (V) verdadeiro ou (F) falso acima:
Acerca de licitações públicas, julgue o item.
Acerca de licitações públicas, julgue o item.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensada a licitação para a contratação de serviços
técnicos, de natureza singular, com profissionais ou
empresas de notória especialização.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de
obras de arte e objetos históricos, de autenticidade
certificada, desde que compatíveis com ou inerentes às
finalidades do órgão ou da entidade.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É permitido o uso da modalidade de tomada de preços
para obras e serviços de engenharia para licitações com
valor até R$ 3.300.000,00.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados
quando houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos interessados
em participar do processo licitatório, ainda que não haja
orçamento detalhado dos custos unitários.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os editais de licitação para a contratação de bens,
serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa
da autoridade competente, exigir que o contratado
promova, em favor de órgão ou entidade integrante da
Administração Pública, medidas de compensação
comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo
Federal.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Ressalvadas as hipóteses admitidas na Lei de Licitações,
é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições
que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter
competitivo, inclusive nos casos de sociedades
cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções.
As obras e os serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação.
De acordo a Lei 8.666/1993, a definição apresentada a seguir, refere-se:
“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.”
Considerando a Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. As obras e serviços da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.
II. As obras e serviços só poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado e houver previsão de recursos orçamentários.
III. Não poderá participar da execução da obra ou serviço licitado servidor ou dirigente de órgão contratante ou responsável pela licitação.
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