Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

pregão – 30 (trinta)

tomada de preços – 45 (quarenta e cinco)

pregão – 45 (quarenta e cinco)

concurso – 30 (trinta)

concurso – 45 (quarenta e cinco)

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Assim como na lei de licitações, a indicação de marcas permaneceu vetada.

As licitações deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

As universidades poderão utilizá-lo caso desejem construir uma determinada edificação sua.

Impõe o seu uso de forma obrigatória por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além da União.

A fase recursal ocorre em duas etapas distintas: após a fase de aferição dos preços e após a habilitação das licitantes.

A fase de habilitação antecede a fase da proposta de preços.

O acolhimento do recurso importará a invalidação de todo o processo.

Adota-se como critério de julgamento, além do menor preço, a técnica e preço.

O pregoeiro será escolhido necessariamente entre os servidores do órgão realizador do evento.

Os Municípios devem utilizar os registros do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) em substituição aos documentos de habilitação dos licitantes.

São modalidades de licitação somente a concorrência, a tomada de preços, o convite e o concurso.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência de projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Tomada de preço.

Concurso.

Convite.

Leilão.

na contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública

para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por uma empresa

no caso de guerra externa ou qualquer tipo de perturbação da ordem interna

no caso de autorização expressa do chefe da repartição

para a impressão de diários oficiais

nesse caso, não há o dever de indenizar por parte da Administração

o vício em parte do procedimento compromete os atos anteriores, mas não pode afetar todo o procedimento

a invalidação do procedimento não importa a invalidação do contrato dele decorrente

produz efeitos do fim do procedimento em diante, mantendo-se incólumes os atos anteriores praticados

pregão

concorrência

de menor preço

leilão eletrônico

tomada de preços virtual

pode ser realizada exclusivamente pelo Judiciário

só pode ser realizada pela Administração

pode ser feita pela Administração ou pelo Judiciário

produz em regra efeitos retroativos

pode ser realizada pela Administração somente se houver algum vício

Somente as assertivas I e II estão certas.

Somente as assertivas II e III estão certas.

Somente as assertivas I e III estão certas.

Somente a assertiva II está certa.

As assertivas I, II e III estão certas.

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, ou ainda se demonstrado superveniente acúmulo de serviços da empresa contratada.

Em se tratando de obras e serviços, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, quando este tratar-se de pessoa jurídica, não havendo vedação em se tratando de pessoa física.

As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, inclusive quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Concurso Público.

Pregão.

Lei Orçamentária Anual.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regimento Interno.

Regularidade fiscal.

Habilitação jurídica.

Qualificação econômico-financeira.

Regularidade fiscal e trabalhista.

Qualificação técnica.

Concurso.

Leilão.

Convite.

Concorrência.

Tomada de preço.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

É vedada a exigência de: I - garantia de proposta; II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, dispensando-se a utilização de recursos de tecnologia da informação.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Nas compras, por meio da escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Quarenta e cinco dias para concurso.

Cinco dias úteis para convite.

Quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

Quarenta e cinco dias para a tomada de preços quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".