Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Em consonância com a Lei 8.666/93 associe os termos relacionados à Modalidades de Licitações, da primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
(1) Concorrência
(2) Tomada de preços
(3) Convite
(4) Concurso
(5) Leilão
(___) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
(___) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
(___) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
(___) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
(___) É a modalidade de
licitação entre quaisquer
interessados que, na fase
inicial de habilitação
preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos
de qualificação exigidos no
edital para execução de seu
objeto.
De acordo com a Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as compras, sempre que possível, deverão:
Indique a alternativa INCORRETA:
A Lei 8666/93, em seu Art.45, estabelece que “o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação, ou o responsável pelo convite, realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle."
"§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I- a de menor preço;
II- a de melhor técnica;
III- a de técnica e preço; IV-a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.”
Em caso de empate entre duas ou mais propostas e, obedecido o
§ 2º do art. 3º desta Lei, a classificação far-se-á, obrigatoriamente,
“Devem ser observados principalmente os princípios básicos norteadores dos procedimentos licitatórios públicos.”
"A Administração deve observar nas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.”
Os trechos acima descrevem o princípio de
Analise as assertivas I, II, II, em seguida responda assinalando a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8.666/1993:
I - As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
II - Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
III - Diante do princípio da vinculação ao Edital, uma vez concluído o procedimento de Sistema de Registro de Preços, a Administração fica obrigada a firmar contratações que deles deverão advir.
Sobre modalidades de licitação julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 8.666/1993.
João trabalha no SISPREM e participará como pregoeiro em uma licitação para contratação de empresa especializada na realização de concurso público. Para a habilitação das empresas, foi exigido, exclusivamente, documentação relativa à:
I. Habilitação Jurídica.
II. Qualificação Técnica.
III. Qualificação Econômico-Financeira.
IV. Regularidade Fiscal e Trabalhista.
Quais estão corretas?
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 8.666/1993.
Conjunto de elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado, para caracterizar a obra ou serviço,
ou complexo de obras ou serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares, que assegurem a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do
impacto ambiental do empreendimento, e que
possibilite a avaliação do custo da obra e a
definição dos métodos e do prazo de execução.
Tal conceito se refere a:
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 8.666/1993.
Analise as assertivas abaixo e assinale P para as assertivas previstas na lei, ou N, para as não previstas.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa Lei.
( ) Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
( ) As normas de licitações e contratos devem
privilegiar o tratamento diferenciado e
favorecido às microempresas e empresas de
pequeno porte na forma da lei.
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