Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.874 questões
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
I . houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.
Não havendo estipulação, em edital, de prazo para a validade das propostas em licitações por pregão, as propostas terão validade de sessenta dias, conforme previsão da Lei n.º 10.520/2002.
A Lei n.º 10.520/2002, que regulamenta as licitações por meio de pregão eletrônico, permite a exigência, como condição para a participação do certame, de garantia de proposta e de aquisição de edital pelos licitantes.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico é um dos requisitos das licitações para a prestação de serviços. Esse projeto deve contemplar os elementos necessários e suficientes para a caracterização do serviço.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração
não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse
procedimento a outrem que não o vencedor.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de
licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo a
administração pública, caso a impugnação seja protocolada no
prazo da lei, julgá-la e respondê-la em até três dias úteis.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
É inexigível a licitação em caso de guerra ou de grave
perturbação da ordem.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de
competição.
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta
dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.
De acordo com art. 22 da Lei nº 8.666/93, levando em conta as modalidades de licitação, relacione as colunas.
I – Concorrência ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados
para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos
vencedores, conforme critérios constantes de edital
publicados na imprensa oficial com antecedência
mínima de 45 dias.
II – Tomada de Preço ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados
que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos
no edital para execução de seu objeto.
III – Convite ( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à
data do recebimento das propostas observadas a
necessária qualificação.
IV – Leilão ( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos
e convidados em número mínimo de três pela unidade
administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia
do instrumento convocatório e o estenderá aos demais
cadastrados na correspondente especialidade que
manifestarem seu interesse com antecedência de até
vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
V – Concurso ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados
para venda de bens móveis inservíveis para a administração
ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou
para alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem
oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da
avaliação.
Marque a alternativa que representa a sequência de forma CORRETA:
No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
Conheça nossos planos