Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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A concorrência é modalidade de licitação obrigatória para as concessões de direito real de uso.
Nos termos da lei geral de licitações, além disso, os avisos devem ser publicados no
Dentre elas, estabeleceu, consoante a lei geral de licitações, a possibilidade de escolha por margem de preferência de produtos
No entanto, consoante a lei geral de licitações, existe exceção que consiste na(o)
I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação.
II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal.
III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado.
IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Deve ser apresentada a especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação da marca.
II. Deve ser definida a unidade e as quantidades a serem adquiridas em função do consumo e da utilização prováveis.
III. Deve ser definida a condição de guarda e armazenamento, de modo a não permitir a deterioração do material.
IV. Deve ser estabelecida a forma de pagamento, atendendo às exigências do modelo de registro de preços.
Assinale:
1. Modalidade de licitação que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2. Modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial da habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Essas definições referem-se, respectivamente,