Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q92893 Direito Administrativo
Um órgão público federal, com o intuito de construir um prédio para sua sede, precisa seguir o rito do procedimento administrativo licitatório. Para isso, é necessário que sejam observadas as regras legais para a elaboração do edital e de seus anexos. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta que tenha permissão legal de constar nos atos convocatórios.
Alternativas
Q92794 Direito Administrativo
Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintes
itens.

A autoridade competente para aprovar procedimento licitatório somente pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativas
Q92367 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à
inexigibilidade de licitação.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas.
Alternativas
Q92366 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à
inexigibilidade de licitação.

Para que um órgão público licite determinada obra de engenharia estimada no valor de R$ 600.000,00, a modalidade de licitação pode ser a tomada de preços ou a concorrência.
Alternativas
Q92365 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à
inexigibilidade de licitação.

Quando o atraso na realização de procedimento licitatório decorre de inércia ou negligência do administrador público, as contratações por emergência, dispensadas de licitação, podem ser consideradas irregulares.
Alternativas
Q92364 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à
inexigibilidade de licitação.

A administração pública é dispensada de realizar certame licitatório nas compras de hortifrutigranjeiros.
Alternativas
Q92363 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à
inexigibilidade de licitação.

Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.
Alternativas
Q92362 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à
inexigibilidade de licitação.

Para que a administração pública contrate diretamente advogado para patrocinar determinada causa, por entender inexigível a licitação, é necessário que o serviço profissional seja especializado e que o serviço contratado tenha natureza singular.
Alternativas
Q92281 Direito Administrativo
Acerca do tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando da participação em licitações públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q92279 Direito Administrativo
Segundo a legislação vigente, o Sistema de Registro de Preços (SRP) deve ser preferencialmente adotado nas seguintes situações, exceto:
Alternativas
Q92276 Direito Administrativo
Sobre o tema ‘licitações’ é correto afirmar que:
Alternativas
Q92275 Direito Administrativo
Acerca da elaboração de especficações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afirmar que:
Alternativas
Q92274 Direito Administrativo
Recentemente alterada pela Medida Provisória n. 495/2010, a Lei n. 8.666/1993 passou a estabelecer que, além da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a licitação também se destina a garantir:
Alternativas
Q91552 Direito Administrativo
Acerca de administração de materiais e de licitações, julgue os itens
a seguir.

Os requisitos técnicos de qualificação técnica e econômico-financeira não estão estritamente limitados às regras constantes na Lei de Licitações.
Alternativas
Q91527 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.

Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habitacional. Nessa situação, deverá haver licitação na modalidade de concorrência ou leilão.
Alternativas
Q91526 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.

Configura-se hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por instituição científica e tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91100 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A modalidade de licitação denominada concurso visa o provimento de cargos públicos e pode ocorrer em duas fases.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91099 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A inexigibilidade e a dispensa de licitação podem ocorrer caso não haja possibilidade de competição devido à existência de objeto único ou de uma só pessoa que atenda às necessidades da administração.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91050 Direito Administrativo
Acerca do instituto da licitação, julgue o item abaixo.

É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Alternativas
Respostas
12641: B
12642: C
12643: C
12644: C
12645: C
12646: E
12647: E
12648: C
12649: A
12650: C
12651: D
12652: B
12653: C
12654: C
12655: E
12656: C
12657: E
12658: E
12659: C
12660: E