Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Considerando o contido na Lei nº 8.666 de 1993, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os termos da Lei nº 8.666/93, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.

( ) Para efeito do disposto na Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança.

( ) A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.

A sequência está correta em

A licitação será processada e julgada com observância, dentre outros, dos procedimentos a seguir, EXCETO:

São normas, considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, EXCETO:

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, EXCETO:

      Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

Nessa situação, o ente estadual praticou

Licitação é o processo pelo qual a Administração Pública contrata serviços e adquire bens dos particulares. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a LEI nº 8.666 de 1993, as licitações para execução de obras e prestação de serviços seguirão uma sequência. Conforme o especificado no Art, 7º a sequência correta é:

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

São subordinados ao regime da Lei nº 8.666/93, na ocasião da realização de procedimento de licitação, além dos órgãos da administração direta,

A Lei Nº 8.666/93 estipula que os interessados em contratar com a Administração Pública devem ser habilitados previamente.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente os tipos de habilitação.

Em relação ao Pregão é correto afirmar, EXCETO:

Sobre Licitação e Contratos, leia o excerto abaixo.
    “O prazo de validade das propostas na modalidade Pregão será de _____, se outro não estiver fixado no edital. Os contratos administrativos de que trata a Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de ______. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a _____, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

I É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

II É dispensável a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

III É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV É dispensável a licitação na contratação da coleta, do processamento e da comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Federal 8.666/93, analise as seguintes afirmativas:
I - Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras. II - A licitação será sigilosa, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. III - Nos processos de licitação, será estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

No que diz respeito ao pregão, julgue os itens a seguir.

I Os entes federativos possuem competência privativa na edição de normas gerais sobre o pregão.

II Desde que reste caracterizada a atividade comum, a União, os estados e os municípios podem utilizar a modalidade pregão para contratar obras e serviços de engenharia.

III O prazo de validade das propostas apresentadas pelo licitante será de trinta dias, caso não se tenha fixado outro prazo em edital.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei 8666/93, Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: Assinale a alternativa que refere-se a Aquisição:

De acordo com o Art. 21 da Lei n.º 8.666/1993, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, após a publicação do edital, é de

Considerando o disposto na legislação e o entendimento doutrinário acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre licitação deserta e licitação fracassada.

Considere o seguinte caso hipotético:

A Prefeitura do Município “X” pretende contratar obra e serviços de engenharia de valor acima de um milhão e quinhentos mil reais.

É correto afirmar que a referida Prefeitura Municipal, nos termos da Lei n° 8.666/93, deverá utilizar a seguinte modalidade de licitação: