Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

É dispensável a licitação na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo:

Considere os conceitos abaixo, para os efeitos da Lei de Licitações:

I. Obras ou serviços feitos pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

II. Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Estes conceitos referem-se, respectivamente, à

A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para

Relativamente a modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Tendo em vista o que dispõe a Lei n. 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação Pregão, assinale a opção verdadeira.

A respeito do pregão presencial (Lei n^o 10.520/02), é INCORRETO afirmar que

A Lei de Licitações considera obras, serviços e compras de grande vulto aquelas cujo valor estimado seja de

Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que,

A respeito de licitações, considere:

I. Quanto à competição no processo licitatório, pode-se afirmar que é relativa, na medida em que, no interesse público, impõe-se regras, dentre outras, que afastam o licitante não constituído regularmente.

I. O julgamento das propostas deve ser objetivo e pautado por critérios claros contidos no edital.

III. Segundo o princípio da adjudicação compulsória, a Administração Pública é obrigada a contratar imediatamente o licitante vencedor.

Está correto o que consta APENAS em

Correlacione a contratação almejada pela Administração com a modalidade de licitação correspondente e assinale a opção correta.

(1) Concorrência

(2) Tomada de preços

(3) Concurso

(4) Leilão

( ) Para a alienação de bem imóvel cuja aquisição derivou de dação em pagamento.

( ) Para a concessão de direito real de uso.

( ) Para a escolha de trabalho técnico científico.

( ) Para a aquisição de imóvel.

( ) Para licitações internacionais em que o licitador disponha de cadastro internacional de fornecedores.

Em face da Lei de Licitações (Lei n. 8.666, de 1993, e respectivas alterações), é correto afirmar:

I. a licitação do tipo técnica e preço deve ser utilizada, exclusivamente, para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

II. em caso de calamidade pública, a aquisição de bens, com dispensa de licitação, é limitada ao necessário para atendimento da situação calamitosa.

III. instituição brasileira de pesquisa pode ser contratada com dispensa de licitação, desde que detenha inquestionável reputação ético-profi ssional, não tenha fins lucrativos e o objeto contratado seja efetivamente relacionado à pesquisa.

IV. a contratação de profi ssional de notória especialização, para fins de restauração de obra de arte, configura hipótese de inexigibilidade de licitação.

V. a contratação de serviços de publicidade e divulgação se inclui entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação.

Estão corretas

Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a vigência da ata de registro de preços, incluídas suas prorrogações, não poderá exceder: