Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Julgue o item que se segue.
Uma prefeitura recebe um orçamento para a construção
de uma nova escola. O gestor público, de postura ética,
garantirá que todo o processo de licitação para a escolha
da construtora seja realizado de maneira transparente e
justa. Isso incluiria a publicação dos critérios de seleção,
a abertura das propostas para escrutínio público e a
justificativa clara para a escolha do vencedor. Além disso,
durante a execução do projeto, ele manteria a população
informada sobre o andamento das obras e a utilização
dos recursos, evitando qualquer desvio ou mau uso do
dinheiro público.
Julgue o item que se segue.
Um município que busca contratar uma empresa de
coleta de lixo deve seguir a Lei de Licitações, escolher a
modalidade adequada, garantir igualdade de
oportunidades aos concorrentes e formalizar o contrato
conforme os termos legais, demonstrando o
cumprimento das normas e garantindo a transparência e
assegurando o princípio da legalidade.
Julgue o item que se segue.
Em um município atingido por uma enchente, o servidor
público municipal pode, de acordo com a lei, realizar
contratações emergenciais de empresas de serviços de
limpeza e reconstrução para ajudar na recuperação da
região, desde que haja uma situação de emergência
devidamente comprovada e que sejam seguidos os
trâmites legais para contratações nesse contexto
específico.