Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q2309913
Direito Administrativo
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de
2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos
|
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Diagramador/Designer Gráfico |
Q2309556
Direito Administrativo
Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações,
analise as afirmativas a seguir.
I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Está correto o que se afirma em
I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309493
Direito Administrativo
Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento
acompanhava uma breve descrição de seu conteúdo. O primeiro se tratava do documento necessário para a contratação de
bens e serviços, contendo, dentre outros parâmetros e elementos, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, a possibilidade de sua prorrogação. O segundo foi descrito resumidamente como a peça técnica com
todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tais
documentos são definidos, respectivamente, como
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309454
Direito Administrativo
Helena, servidora do Setor de Compras do CREFITO-4, recebeu os seguintes despachos de processos de contratação em andamento perante o Conselho:
I. Contratação de empresa especializada na execução de obra, mediante a modalidade convite.
II. Contratação de serviço de organização de etapa de concurso público, no valor de R$ 10.100,00, por dispensa de licitação em razão do preço.
III. Celebração de contrato com cláusula de prazo de vigência estabelecida em cinco anos, por se tratar de serviço contínuo, observadas as demais diretrizes legais.
Tendo em vista a Lei Federal nº 14.133/2021, são despachos que se encontram de acordo com a referida lei:
I. Contratação de empresa especializada na execução de obra, mediante a modalidade convite.
II. Contratação de serviço de organização de etapa de concurso público, no valor de R$ 10.100,00, por dispensa de licitação em razão do preço.
III. Celebração de contrato com cláusula de prazo de vigência estabelecida em cinco anos, por se tratar de serviço contínuo, observadas as demais diretrizes legais.
Tendo em vista a Lei Federal nº 14.133/2021, são despachos que se encontram de acordo com a referida lei:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309452
Direito Administrativo
João, Maria, Carlos e Ana, analistas do CREFITO-4, constituem grupo de trabalho que está desempenhando uma série de ações
no âmbito do órgão, a fim de otimizar as práticas de gestão e promover maior eficiência. Dentre as ações elencadas pelo grupo,
está a alienação de bens móveis inservíveis, consistentes em computadores e equipamentos de escritório. Indique, a seguir, dentre
as opiniões evidenciadas pelos analistas, aquela que apresenta a correta solução diante do que dispõe a Lei nº 14.133/2021:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Auxiliar Administrativo |
Q2309113
Direito Administrativo
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica. Nesse
sentido, na forma da Lei, o indivíduo que dotado de poder de decisão exerce função em pessoa jurídica de direito privado,
integrante da Administração indireta do Estado, é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308496
Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a Administração
Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em
outras palavras, licitação é como a Administração Pública
compra e vende. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou
entidades da Administração Pública e particulares, em que
há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de
obrigações recíprocas. Quanto às modalidades de licitação
previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308258
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Uma das inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e
Contratos é a criação do Portal Nacional de Contratações
Públicas, que centralizará todas as informações sobre
licitações e contratos realizados pela administração
pública.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308240
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A nova Lei de Licitações e Contratos permite que a
Administração Pública celebre contratos de prestação de
serviços com fundamento em contratos eletrônicos, sem
a necessidade de instrumento físico assinado.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308199
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação integrada é a
modalidade de licitação na qual a administração pública
contrata pessoa jurídica para elaborar o projeto básico e
executivo, além de realizar a obra ou serviço.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Contador |
Q2307344
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações,
EXCETO:
Q2307041
Direito Administrativo
O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para
gestão pública. Por meio dele são adquiridos
Q2306942
Direito Administrativo
Quais são as principais características do processo de
licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo
30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306808
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais
de licitações e contratação para a Administração Pública direta,
autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de
Licitações.
De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:
De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:
Q2305735
Direito Administrativo
Quais são as principais características do processo de
licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo
30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?
Q2305645
Direito Administrativo
Quais são as principais características do processo de
licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo
30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?
Q2305489
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
Não é possível estabelecer margens de preferência para a
aquisição de bens no Brasil.
Q2305487
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possível
indicar uma ou mais marcas ou modelos dos bens a serem
fornecidos.
Q2305486
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.
A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a
partir de 2024, devido à revogação da Lei n.º 10.520/2002
em 31 de dezembro de 2023.
Q2305449
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.
A inexigibilidade de licitação é aplicada quando a
administração pública realiza a contratação de forma direta,
nos casos em que o objeto do contrato seja caracterizado
como inviável para competição.
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