Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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I. Determinar o encerramento dos autos para saneamento de irregularidades.
II. Manter a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
III. Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
IV. Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Quais estão corretas?
I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.
II. Na pré-qualificação, quando aberta a bens, não poderá ser exigida a comprovação de qualidade.
III. Terá validade de 02 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada anualmente.
Quais estão corretas?