Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 4.268 questões
É inexigível a licitação nos casos de guerra, de estado de defesa, de estado de sítio, de intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias. Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
O pregão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do
planejamento nas licitações e contratos administrativos,
estabelecendo que a Administração Pública deve realizar
estudos técnicos preliminares e análise de riscos antes
da contratação. Esse princípio visa a assegurar que as
contratações sejam efetivamente necessárias, bem
fundamentadas e economicamente viáveis, reduzindo a
possibilidade de superfaturamento e atrasos na execução
dos contratos.