Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 4.699 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Operacional Administrativo II - Auxiliar Administrativo |
Q2288018
Direito Administrativo
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto, é chamada de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287852
Direito Administrativo
Considerando o disposto pela Lei Federal nº 14.133/2021,
analise as afirmativas a seguir.
I. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios.
II. O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. No estudo técnico preliminar para contratação de obras de engenharia, a especificação do objeto deverá ser realizada através de termo de referência ou projeto básico, sendo dispensada a elaboração de projetos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios.
II. O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. No estudo técnico preliminar para contratação de obras de engenharia, a especificação do objeto deverá ser realizada através de termo de referência ou projeto básico, sendo dispensada a elaboração de projetos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Contábil |
Q2287758
Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021, para a prestação da garantia pelo contratado quando este optar pela
modalidade seguro-garantia, o edital de licitação fixará um prazo mínimo, contado da data de
homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, de.
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Tributos |
Q2287642
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a respeito do pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação quanto ao valor da contratação, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.
( ) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de obras e de quaisquer serviços de engenharia.
( ) No pregão realizado por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
( ) A contar da divulgação do edital de licitação para aquisição de bens comuns, aplica-se ao procedimento do pregão o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas pelos licitantes.
Assinale a sequência correta.
( ) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação quanto ao valor da contratação, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.
( ) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de obras e de quaisquer serviços de engenharia.
( ) No pregão realizado por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
( ) A contar da divulgação do edital de licitação para aquisição de bens comuns, aplica-se ao procedimento do pregão o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas pelos licitantes.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287594
Direito Administrativo
A legislação brasileira referente às licitações, notadamente, Lei nº 14.133/2021, estabelece certas situações nas quais a
licitação não é exigível. Sobre a inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Fiscal Contador |
Q2287577
Direito Administrativo
Silvana, analista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, se deparou com as seguintes afirmativas em expediente tramitando perante o setor de compras:
I. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
II. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar, ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
III. O instrumento de contrato é obrigatório em todas as contratações previstas na nova Lei de Licitações.
IV. Para fins da nova Lei de Licitações, considera-se termo de referência o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, e dá base ao projeto básico a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
II. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar, ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
III. O instrumento de contrato é obrigatório em todas as contratações previstas na nova Lei de Licitações.
IV. Para fins da nova Lei de Licitações, considera-se termo de referência o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, e dá base ao projeto básico a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |
Q2287494
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.°
14.133/2021,
assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286722
Direito Administrativo
Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286695
Direito Administrativo
A licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é do tipo
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |
Q2286649
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, dispõe que será adotado o pregão sempre
que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado, podendo ser empregada
em serviços
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |
Q2286648
Direito Administrativo
Entre os objetivos do processo licitatório, pode-se destacar a
função de evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Considerando os termos da Lei Federal nº
14.133/2021, o superfaturamento, dano provocado ao patrimônio da Administração, é caracterizado, dentre outras situações, por:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |
Q2286644
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, conhecida como a Nova
Lei de Licitações, teve seu prazo de plena vigência prorrogado para o ano de 2025, estando em funcionamento paralelo a Lei nº 8.666/1993. Sobre as diferenças entre a Lei
nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 14.133/2021 foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual, o que permite a utilização de sistemas eletrônicos de licitação, facilitando a participação de empresas de todos os tamanhos e de diferentes regiões do país.
II. Lei nº 8.666/1993 incentiva a participação de pequenas e médias empresas, através de cotas e outras medidas específicas, suprimidas na Nova Lei de Licitação.
III. Na nova lei há inclusão de critérios de desempate além do preço, o que permite maior competitividade entre as empresas participantes. IV. Na nova lei é possível recorrer à arbitragem em caso de disputas, o que pode agilizar o processo de resolução de conflitos.
V. A nova lei exige que as empresas licitantes elaborem o projeto executivo para as obras e serviços de engenharia em todos os casos, sem ressalvas.
VI. A nova lei estabelece que na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos os seguintes regimes: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação semi-integrada; e, fornecimento e prestação de serviço associado.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei nº 14.133/2021 foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual, o que permite a utilização de sistemas eletrônicos de licitação, facilitando a participação de empresas de todos os tamanhos e de diferentes regiões do país.
II. Lei nº 8.666/1993 incentiva a participação de pequenas e médias empresas, através de cotas e outras medidas específicas, suprimidas na Nova Lei de Licitação.
III. Na nova lei há inclusão de critérios de desempate além do preço, o que permite maior competitividade entre as empresas participantes. IV. Na nova lei é possível recorrer à arbitragem em caso de disputas, o que pode agilizar o processo de resolução de conflitos.
V. A nova lei exige que as empresas licitantes elaborem o projeto executivo para as obras e serviços de engenharia em todos os casos, sem ressalvas.
VI. A nova lei estabelece que na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos os seguintes regimes: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação semi-integrada; e, fornecimento e prestação de serviço associado.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2285711
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
Mesmo em decorrência da necessidade de
padronização do objeto, no caso de licitação para o
fornecimento de bens, a organização não pode indicar
marcas ou modelos.
Q2285710
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
O planejamento de compras da organização deve
considerar a expectativa de consumo semestral e
observar o processamento, por meio de sistema de
registro de preços, quando apropriado.
Q2285709
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
Para a alienação de mobiliários de escritório, sem
uso pela Administração, a organização deve utilizar a
modalidade de licitação denominada leilão.
Q2285708
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
A aquisição de aparelhos de ar‑condicionado para
determinada organização pode ser concretizada
por meio de pregão eletrônico, mediante critério de
julgamento de menor preço.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração |
Q2285339
Direito Administrativo
Em relação às compras institucionais, baseado na
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285317
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
conhecida como Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a concorrência é uma modalidade de
licitação para contratação de bens e serviços especiais e
de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
É(são) critério(s) de julgamento da concorrência, exceto:
É(são) critério(s) de julgamento da concorrência, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285180
Direito Administrativo
Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das
contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021,
é correto afirmar que o critério de julgamento da licitação
de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de
preços praticada no mercado deverá estar previsto no
edital de licitação para
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285179
Direito Administrativo
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal
nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão
ser observadas, no momento da contratação e a cada
exercício financeiro, a disponibilidade de créditos
orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual,
quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.
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