Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos específicos pelos quais os órgãos públicos e entidades privadas realizam as suas contratações, visando à escolha da proposta mais vantajosa. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; e, diálogo competitivo. Com relação às modalidades de licitação, especialmente o leilão, analise as afirmativas a seguir.

I. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
II. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração poderá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
III. Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão poderá ser afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e deverá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
IV. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Está correto o que se afirma apenas em 

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Segundo expressamente prevê a Lei n o 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o

Com base na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, exceto:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, exceto: