Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 4.699 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290060
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas
as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os
recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior, que poderá:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290059
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo
de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
1. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
2. Licitantes que participem em consórcios ou que sejam enquadrados como microempresas.
3. A aquisição de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia.
4. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
2. Licitantes que participem em consórcios ou que sejam enquadrados como microempresas.
3. A aquisição de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia.
4. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290053
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: a secretaria de cultura de um município pretende contratar
um famoso violinista (profissional do setor artístico)
por meio de seu empresário exclusivo. O violinista é
consagrado pela crítica especializada e fará uma apresentação para celebrar os 150 anos do município.
Nesse caso, a licitação é:
Nesse caso, a licitação é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290046
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis
(mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem oferecer o maior lance.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |
Q2289073
Direito Administrativo
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada
em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na
indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da
proposta mais vantajosa para a Administração resultou
comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do
tema.
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |
Q2289064
Direito Administrativo
Embora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a
competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, existem determinadas
situações em que a contratação pode ser lícita, sem prévia
licitação.
Com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale a opção que apresenta corretamente uma contratação em hipótese de licitação dispensável.
Com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale a opção que apresenta corretamente uma contratação em hipótese de licitação dispensável.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sumé - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Assistente de Administração |
Q2288982
Direito Administrativo
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021) e suas atualizações, o caminho mais rápido e indicado para contratação de obras e serviços de engenharia que totalizem noventa mil reais é:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sumé - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Assistente de Administração |
Q2288981
Direito Administrativo
Com base nos ensinamentos da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), avalie as afirmativas a seguir:
I- Estudo Técnico Preliminar corresponde ao documento constitutivo da última etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, assegurando a viabilidade para contratação.
II- Projeto executivo representa o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
III- Contratação por tarefa trata do regime de contratação de mão de obra para grandes trabalhos por preço flexível, com ou sem fornecimento de materiais.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288911
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela
preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288883
Direito Administrativo
O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios a serem observados
quando de sua aplicação. Considerando os princípios previstos na referida Lei, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Eficácia. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Motivação. 4. Princípio da Economicidade. 5. Princípio da Competitividade.
( ) A administração deve apresentar os pressupostos de fato e de direito para a prática de um determinado ato.
( ) Está relacionado à forma de atuação da Administração Pública.
( ) Guarda relação com o alcance de resultados.
( ) O edital de licitação não deve conter exigências descabidas ou absurdas, aptas a restringir de forma significativa o universo de potenciais licitantes.
( ) A Administração Pública deve, a todo tempo, buscar o corte de custos; porém, sem a redução da qualidade ofertada na contratação.
A sequência está correta em
1. Princípio da Eficácia. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Motivação. 4. Princípio da Economicidade. 5. Princípio da Competitividade.
( ) A administração deve apresentar os pressupostos de fato e de direito para a prática de um determinado ato.
( ) Está relacionado à forma de atuação da Administração Pública.
( ) Guarda relação com o alcance de resultados.
( ) O edital de licitação não deve conter exigências descabidas ou absurdas, aptas a restringir de forma significativa o universo de potenciais licitantes.
( ) A Administração Pública deve, a todo tempo, buscar o corte de custos; porém, sem a redução da qualidade ofertada na contratação.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Técnico em Informática |
Q2288721
Direito Administrativo
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Administração Pública, analise as afirmativas a
seguir.
I. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até oito anos.
II. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação.
III. É defeso a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.
IV. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
V. Em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até oito anos.
II. Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela nova legislação.
III. É defeso a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.
IV. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
V. Em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288590
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destacando, em seu Art. 28, as
modalidades de licitação, que são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Sobre as modalidades de licitação,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Analista Administrativo |
Q2288491
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa
correta, quanto à dispensa de licitação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Analista Administrativo |
Q2288490
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, é uma modalidade de
licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis
inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance. Com base nessa informação, é correto afirmar
que essa conceituação se refere à(ao)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288401
Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133 – nova norma geral de licitações e contratos administrativos. Sobre as normas
e preceitos por ela trazidos, analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento nacional sustentável é um dos princípios que devem ser observados na aplicação da nova Lei de Licitações.
II. Notória especialização é a qualidade do profissional ou da empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato, podendo ser utilizada como fundamento para inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
III. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do seu fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
IV. Os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Está correto o que se afirma em
I. O desenvolvimento nacional sustentável é um dos princípios que devem ser observados na aplicação da nova Lei de Licitações.
II. Notória especialização é a qualidade do profissional ou da empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato, podendo ser utilizada como fundamento para inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
III. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do seu fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
IV. Os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Analista Administrativo - Contador |
Q2288318
Direito Administrativo
Constitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos a
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288311
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação é
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288310
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a modalidade de
licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto é a(o)
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288268
Direito Administrativo
Determinada Prefeitura realizará licitação na modalidade leilão e tal certame será efetuado por intermédio de leiloeiro oficial. Nos termos
da Lei nº 14.133/2021, esse leiloeiro devera ser selecionado pela Administração mediante credenciamento ou licitação, cumpridos os
requisitos legais, na modalidade
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Assistente Administrativo |
Q2288091
Direito Administrativo
Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.
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