Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação
para a contratação de serviços e de produtos necessários
ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa
pelo prazo máximo de um ano, contado da data de
ocorrência da emergência ou da calamidade, cabendo a
prorrogação dos respectivos contratos pelo prazo
máximo de seis meses.
Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.
Uma das inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021 é a
possibilidade de dispensa de licitação para a contratação
de serviços de manutenção de veículos automotores
cujo valor seja menor que cem mil reais, sendo
equiparado o serviço de manutenção veicular ao serviço
de engenharia.
Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 implantou um novo regime geral
de contratação pública, modernizando o processo e
tornando a contratação eletrônica a regra para os
procedimentos de contratação, além de ter extinguido a
modalidade pregão, pois o valor estimado de
licitação deixou de ser um fator que define a
modalidade de licitação.
O Tribunal de Justiça do Estado Delta, após sugestão de seu comitê de integridade, criou um departamento específico para tratar de suas licitações e contratos.
Nesse sentido, o novo departamento está atento para o fato de que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo:
Julgue o próximo item, relacionado à modalidade de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação.
A concessão de serviço público pode ser realizada pelo poder
concedente mediante licitação na modalidade diálogo
competitivo.
Julgue o próximo item, relacionado à modalidade de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação.
Qualquer órgão ou entidade da administração pública é hoje
obrigado a utilizar o cadastro unificado de licitantes do
Portal Nacional de Contratações Públicas.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
O processo de contratação que abrange os casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de
contratação indireta.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
É dispensável a licitação em casos de contratação de bens e
serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,00.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
A modalidade de licitação para contratação de bens e
serviços especiais com base no maior desconto é chamada de
leilão.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
Em 2021, foi promulgada a Lei n.º14.133/21, que estabelece
normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive,
aos municípios brasileiros.
Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, analise os pontos a seguir.
I. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. II. A busca pela ampliação da concentração de mercado. III. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deve-se considerar o que se apresenta em
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A referida Lei abrange
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item seguinte.
O orçamento estimado para contratação mediante o
procedimento licitatório pode ter caráter sigiloso, inclusive,
em relação aos órgãos de controle externo.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e alterações, a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item seguinte.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação na
qual se admite a contratação de profissionais para
assessoramento técnico da comissão de contratação.
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