Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação
envolva serviços especiais cujo objeto não seja
rotineiramente contratado pela administração, é permitido
contratar, por prazo determinado, profissional especializado
para assessorar os agentes públicos responsáveis pela
condução do processo licitatório.
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a
realização de licitação para a contratação de serviços pela
administração pública por meio de diálogos com licitantes
previamente selecionados mediante critérios objetivos,
devendo os referidos licitantes apresentar proposta final após
o encerramento dos diálogos.
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e
diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas
nas legislações em vigor que regem as licitações e os
contratos no âmbito da administração pública.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação para contratação que envolva
valores inferiores a R$ 50.000 no caso de outros serviços
e compras.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Quando não surgirem licitantes interessados ou não
forem apresentadas propostas válidas, a licitação
poderá ser dispensada.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A licitação para aquisição de bens e serviços comuns
deverá ser realizada por meio de pregão.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a
autoridade superior poderá anular a licitação por motivo
de conveniência e oportunidade.
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para a
contratação de bens e serviços especiais e de obras e de
serviços comuns e especiais de engenharia.
I. Autoridade II. Agente Público III. Licitante IV. Contratante V. Órgão
( ) É a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. ( ) É a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) É o agente público dotado de poder de decisão. ( ) É a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. ( ) É o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.
Na contratação de serviço terceirizado, especialmente no que se refere à definição das cláusulas de nível de serviço (SLA), a Lei n.º 14.133/2021 prevê que a administração pública defina formas de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos, de modo a garantir o equilíbrio financeiro entre as partes.
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