Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q2499526 Direito Administrativo
O Pregão, enquanto modalidade licitatória, pode ser CORRETAMENTE definido, nos termos expressos da Lei de Licitações, como:
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Q2497776 Direito Administrativo
Qual a principal diferença entre a modalidade de licitação "concorrência" e "tomada de preços"?
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Q2497748 Direito Administrativo
Um município pretende realizar a contratação de uma empresa para a construção de uma nova escola pública. Considerando a legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação mais apropriada para esse caso.
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Q2496454 Direito Administrativo
Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;”.

É correto afirmar que se trata do regime de:
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Q2495722 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 acerca da modalidade concorrência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2494572 Direito Administrativo
As obras públicas iniciam com o processo licitatório, entretanto, algumas irregularidades podem viciar o processo. As mais comuns irregularidades encontradas nos processos licitatórios são:

I. Projeto básico incompleto ou inadequado, sem elementos suficientes para caracterizar a obra, elaborado posteriormente ao processo licitatório ou não aprovado por autoridade competente.
II. Tipo ou modalidade de licitação inadequados.
III. Dispensa de licitação com justificativa discordante ou sem justificativa.
IV. Falta da publicidade necessária nas etapas da licitação.
V. Indicação de servidor não qualificado para fiscalização da obra.
VI. Manipulação de preços, de forma que os serviços iniciais se mostrem caros e os finais muito baratos, podendo gerar desinteresse do contratado nas etapas finais do projeto, por causa dos baixos valores dos serviços remanescentes.

Dessas irregularidades, de cima para baixo, a sequência correta é:
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Q2494354 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente (Lei Federal 14.133/2021), são modalidades de licitação, exceto:
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Q2494136 Direito Administrativo
São critérios de julgamento aplicáveis à modalidade de licitação concorrência, EXCETO:
Alternativas
Q2494133 Direito Administrativo
Sobre a utilização dos modos de disputa aberto e fechado, é INCORRETO afirmar que:
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Q2494126 Direito Administrativo
“Modalidade de licitação é a forma específi ca de conduzir o processo licitatório, a partir de critérios pré-defi nidos. Diz respeito ao procedimento a ser seguido para promover a disputa na busca da proposta mais vantajosa para a Administração” (BRASIL, Tribunal de Contas da União, 2023). Com base no texto, a alternativa que contempla as cinco modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 é:
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Q2493923 Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021:
Alternativas
Q2493918 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe em seu texto os chamados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. São, portanto, procedimentos auxiliares os abaixo relacionados, EXCETO o(a):
Alternativas
Q2492880 Direito Administrativo
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021, são critérios de julgamento das propostas os abaixo relacionados, EXCETO:
Alternativas
Q2491033 Direito Administrativo
De acordo como o Artigo 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitações, além do pregão e do diálogo competitivo o/a:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Administrador |
Q2489919 Direito Administrativo
Amodalidade de licitação introduzida pela Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) denominada diálogo competitivo é usada com restrição. No entanto, uma das situações em que a Administração pode utilizar essa modalidade de licitação é quando deseja contratar:
Alternativas
Q2489711 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.

A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
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Q2488503 Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.133, destinada a regulamentar as licitações e contratos administrativos. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.


I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.


II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.


III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.


IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.



Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2487887 Direito Administrativo
O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, de:
Alternativas
Q2487878 Direito Administrativo
Qual critério de julgamento NÃO é permitido pela Lei nº 14.133/2021?
Alternativas
Q2487877 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?
Alternativas
Respostas
201: D
202: B
203: B
204: A
205: B
206: A
207: B
208: C
209: B
210: B
211: E
212: D
213: D
214: B
215: A
216: C
217: B
218: B
219: C
220: B