Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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É correto afirmar que se trata do regime de:
I. Projeto básico incompleto ou inadequado, sem elementos suficientes para caracterizar a obra, elaborado posteriormente ao processo licitatório ou não aprovado por autoridade competente.
II. Tipo ou modalidade de licitação inadequados.
III. Dispensa de licitação com justificativa discordante ou sem justificativa.
IV. Falta da publicidade necessária nas etapas da licitação.
V. Indicação de servidor não qualificado para fiscalização da obra.
VI. Manipulação de preços, de forma que os serviços iniciais se mostrem caros e os finais muito baratos, podendo gerar desinteresse do contratado nas etapas finais do projeto, por causa dos baixos valores dos serviços remanescentes.
Dessas irregularidades, de cima para baixo, a sequência correta é:
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.
II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.
III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.
IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está correto o que se afirma apenas em