Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 3.201 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107595
Direito Administrativo
Com base na Lei no
9.637/1998, assinale a alternativa
correta a respeito do regime jurídico das organizações
sociais.
Q2106582
Direito Administrativo
Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio
intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à
população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito
público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo
com os termos da legislação de regência. O consórcio público
necessita de um advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2106149
Direito Administrativo
Relacione os órgãos de regulação listados a seguir às respectivas
características.
I. Susep II. Anvisa III. ANP IV. ANS ( ) Autarquia federal vinculada ao MME. ( ) Responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdências privadas. ( ) Atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população. ( ) Controla e regula a relação entre prestadores e consumidores na área da saúde.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
I. Susep II. Anvisa III. ANP IV. ANS ( ) Autarquia federal vinculada ao MME. ( ) Responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdências privadas. ( ) Atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população. ( ) Controla e regula a relação entre prestadores e consumidores na área da saúde.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Q2105788
Direito Administrativo
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado
do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma
de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e
fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição
de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e
tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos
para gestão de resíduos sólidos.
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Informática |
Q2105264
Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa,
para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União
e de outras fontes.
(Decreto-lei nº 200/1967, art. 5º , inciso IV).
A entidade descrita acima é a
(Decreto-lei nº 200/1967, art. 5º , inciso IV).
A entidade descrita acima é a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia de Software |
Q2105193
Direito Administrativo
Observe a seguinte disposição da Lei nº
14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”:
Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; [...] § 1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:
I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal; [...]. A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de
Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; [...] § 1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:
I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal; [...]. A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de
Ano: 2023
Banca:
FAT
Órgão:
CEETEPS
Prova:
FAT - 2023 - CEETEPS - Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo) |
Q2105018
Direito Administrativo
No que concerne à descentralização
administrativa, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |
Q2104897
Direito Administrativo
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial
de I a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas
privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de
intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da
iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |
Q2104730
Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração
indireta
Q2104612
Direito Administrativo
Com base na classificação da Administração
Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem
parte da Administração:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bady Bassitt - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Bady Bassitt - SP - Assistente Legislativo |
Q2103988
Direito Administrativo
A Constituição do Estado dispõe que a concessão de
qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na
administração pública, só poderá ser feita, entre outras
exigências, se houver autorização específica na lei de
diretrizes orçamentárias, ressalvadas
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |
Q2103663
Direito Administrativo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada
como uma autarquia federal que atua como uma entidade
administrativa independente, tem como uma de suas
características
Q2103445
Direito Administrativo
Os agentes públicos se dividem em agentes
políticos, servidores públicos e particulares em
colaboração com o Estado. Assinale a
alternativa que apresenta um agente político.
Q2103442
Direito Administrativo
A Administração Federal compreende a
Administração Direta e Administração Indireta.
Diante do exposto, analise as afirmativas a
seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Administração Direta é constituída por serviços integrados na estrutura Administrativa da Presidência da República e Ministérios.
( ) Sociedade de economia mista é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, como sociedade anônima.
( ) Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio e capital da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Administração Direta é constituída por serviços integrados na estrutura Administrativa da Presidência da República e Ministérios.
( ) Sociedade de economia mista é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, como sociedade anônima.
( ) Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio e capital da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103292
Direito Administrativo
O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta, as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso,
sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), componentes do Terceiro Setor, analise as
afirmativas a seguir.
I. Podem ser qualificadas como OSCIP, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, isto é, que não distribuem, dentre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
II. Não poderão obter a qualificação de OSCIP, dentre outras organizações, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; e, as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
III. A parceria entre a OSCIP e a Administração Pública se dará através da realização Termo de Parceria para fomento e execução das atividades de interesse público.
IV. A qualificação de OSCIP será concedida através de ato discricionário do poder público.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Podem ser qualificadas como OSCIP, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, isto é, que não distribuem, dentre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
II. Não poderão obter a qualificação de OSCIP, dentre outras organizações, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; e, as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
III. A parceria entre a OSCIP e a Administração Pública se dará através da realização Termo de Parceria para fomento e execução das atividades de interesse público.
IV. A qualificação de OSCIP será concedida através de ato discricionário do poder público.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAMPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Agente Administrativo |
Q2102968
Direito Administrativo
São instituições da administração indireta:
Q2102529
Direito Administrativo
A respeito das formas de prestação da atividade
administrativa e sua distribuição de
competências, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade administrativa centralizada é uma atividade eminentemente hierarquizada.
II. A descentralização administrativa pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, com relação hierárquica entre elas.
III. A desconcentração administrativa só ocorre na administração direta dos entes federativos, não cabendo na administração indireta.
IV. A concentração administrativa é caracterizada pela ausência de hierarquia entre órgãos.
Assinale a alternativa correta.
I. A atividade administrativa centralizada é uma atividade eminentemente hierarquizada.
II. A descentralização administrativa pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, com relação hierárquica entre elas.
III. A desconcentração administrativa só ocorre na administração direta dos entes federativos, não cabendo na administração indireta.
IV. A concentração administrativa é caracterizada pela ausência de hierarquia entre órgãos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099069
Direito Administrativo
Acerca das entidades da Administração Pública
indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2098918
Direito Administrativo
À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de
interesse público, em mútua cooperação, não caracterizando delegação de serviço público, dá-se o nome de
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096610
Direito Administrativo
Julgue os item subseqüente, referente a organização e princípios da administração pública.
A administração pública pode ter participação de, no
máximo, cinqüenta por cento no capital social das empresas
públicas, pois essas empresas são dotadas de personalidade
jurídica de direito privado.
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