Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q2506754 Direito Administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.
Alternativas
Q2506752 Direito Administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

Entre as prerrogativas das autarquias, encontra‑se prevista a sujeição ao regime de precatórios para satisfação de suas dívidas, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Alternativas
Q2506750 Direito Administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração pública indireta não poderão integrar o capital das empresas públicas. 
Alternativas
Q2506705 Direito Administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

Na descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unilateral. 
Alternativas
Q2506703 Direito Administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ao terceiro setor, integram a administração pública indireta, quando não tenham a finalidade lucrativa e suas atividades estejam relacionadas ao interesse público. 
Alternativas
Q2506701 Direito Administrativo
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, independe de autorização legislativa.
Alternativas
Q2506045 Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 4º: a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Considerando a descentralização da Administração Indireta, é correto afirmar que são dotadas de personalidade jurídica própria as seguintes entidades:
Alternativas
Q2505612 Direito Administrativo
A estrutura legal dos órgãos públicos está constituída pela Administração Direta e Indireta. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às entidades da Administração Indireta.
Alternativas
Q2505579 Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2504884 Direito Administrativo
Sobre o que é permitido à Administração Pública ou a seus agentes na contratação de serviços de terceiros, marque V para as situações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado.
( ) Indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto do contrato.
( ) Solicitar a comprovação do depósito de FGTS.
( ) Solicitar registro de ponto.
( ) Solicitar a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504605 Direito Administrativo
Em relação à sociedade de economia mista, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Compete à Justiça Federal processar e julgar as sociedades de economia mista.

( ) Deverão revestir-se sob a forma de sociedade anônima.

( ) Seu capital é formado por bens e valores oriundos de pessoas administrativas e de particulares, com controle acionário do Estado, que prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas.

( ) É pessoa jurídica, de direito público interno, criada por lei específica, a fim de prestar atividades típicas de Estado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2503274 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2503226 Direito Administrativo
Na esfera pública existem configurações distintas no que se refere a servidores públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de servidor, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal,cujo regime configurado de contrato é sem vínculo com cargo ou emprego público, mas, são contratados por período determinado para atendimento à uma necessidade excepcional de interesse público.
Alternativas
Q2502050 Direito Administrativo
No Brasil, a administração pública divide-se em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e nas esferas: Federal, Estadual/Distrital e Municipal. As organizações públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público.
(Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5190/1/M%C3%B3dulo%201 %20-%20Estruturas%20Organizacionais%20e%20o%20Estad%20.pdf).

Considerando a esfera da Administração Federal, que é dívida entre direta e indireta, exemplos de unidade da administração indireta são:
Alternativas
Q2502026 Direito Administrativo
Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida. O Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Federal. (Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm).

Qual das alternativas a seguir se refere a um tipo de órgão que NÃO compõe a estrutura da Administração Pública na esfera definida no texto?
Alternativas
Q2501102 Direito Administrativo
A estrutura organizacional do governo brasileiro é dividida em administração direta e indireta. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das opções abaixo, caracteriza a administração direta: 
Alternativas
Q2501101 Direito Administrativo
Entender a Administração Pública é essencial para qualquer profissional que interaja com estruturas governamentais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a Administração Pública compreende: 
Alternativas
Q2500760 Direito Administrativo
Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. 


A desconcentração por outorga da atividade administrativa poderá ser conferida aos particulares que demostrarem capacidade técnica e financeira para seu desenvolvimento.
Alternativas
Q2500758 Direito Administrativo
Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. 


A celebração do contrato de gestão confere à autarquia a qualificação de agência executiva.
Alternativas
Q2500757 Direito Administrativo
Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. 


As empresas públicas, exploradoras da atividade econômica, gozam de privilégios inerentes à Administração Pública Direta, motivo pelo qual ela se encontra em uma relação de superioridade em razão dos particulares. 
Alternativas
Respostas
621: E
622: C
623: E
624: C
625: E
626: E
627: D
628: B
629: B
630: C
631: D
632: C
633: B
634: C
635: D
636: B
637: C
638: E
639: C
640: E