Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.206 questões
Ano: 2024
Banca:
UFRR
Órgão:
UFRR
Provas:
UFRR - 2024 - UFRR - Médico
|
UFRR - 2024 - UFRR - Médico - Área Psiquiatria |
UFRR - 2024 - UFRR - Enfermeiro |
UFRR - 2024 - UFRR - Odontólogo |
UFRR - 2024 - UFRR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2538734
Direito Administrativo
No que diz respeito às modalidades de descentralização
administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Q2538357
Direito Administrativo
A Administração Pública pode se organizar de forma direta e indireta para o
desempenho de suas atividades. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A Administração Direta compreende a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dotados de personalidade jurídica própria.
II. As autarquias são entidades da Administração Indireta que têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, podendo ser criadas por lei ou decreto.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a Administração Indireta e exigem lei específica autorizando sua instituição.
Quais estão corretas?
I. A Administração Direta compreende a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dotados de personalidade jurídica própria.
II. As autarquias são entidades da Administração Indireta que têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, podendo ser criadas por lei ou decreto.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a Administração Indireta e exigem lei específica autorizando sua instituição.
Quais estão corretas?
Q2538297
Direito Administrativo
De acordo com Mazza (2023), o Direito Administrativo é o ramo do Direito que pode
ser compreendido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade
administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender
às necessidades da coletividade. Com base nas normas atinentes ao Direito Administrativo, assinale
a alternativa que apresenta as características corretas das autarquias.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
Q2538292
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que as autarquias são entes administrativos autônomos,
criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e
atribuições específicas. Conforme o autor, analise as assertivas abaixo sobre as características das
autarquias:
I. A instituição das autarquias, ou seja, sua criação, se faz por lei específica, mas a organização se opera por decreto, que aprova o regulamento ou estatuto da entidade, e daí por diante sua implantação se completa por atos da diretoria, na forma regulamentar ou estatutária, independentemente de quaisquer registros públicos.
II. Os atos dos dirigentes das autarquias equiparam-se aos atos administrativos e, por isso, devem observar os mesmos requisitos para sua expedição, com atendimento específico das normas regulamentares e estatutárias da instituição.
III. Os dirigentes das autarquias são investidos nos respectivos cargos na forma que a lei ou o seu estatuto estabelecer.
Quais estão corretas?
I. A instituição das autarquias, ou seja, sua criação, se faz por lei específica, mas a organização se opera por decreto, que aprova o regulamento ou estatuto da entidade, e daí por diante sua implantação se completa por atos da diretoria, na forma regulamentar ou estatutária, independentemente de quaisquer registros públicos.
II. Os atos dos dirigentes das autarquias equiparam-se aos atos administrativos e, por isso, devem observar os mesmos requisitos para sua expedição, com atendimento específico das normas regulamentares e estatutárias da instituição.
III. Os dirigentes das autarquias são investidos nos respectivos cargos na forma que a lei ou o seu estatuto estabelecer.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |
Q2537920
Direito Administrativo
Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537062
Direito Administrativo
Caio, Tício e Mévio, analistas judiciários, diante de controvérsia existente em processo judicial que examinam, iniciaram um
debate acerca das peculiaridades dos entes da Administração indireta no que concerne ao dever de motivação no ato de
dispensa de empregados públicos, admitidos por meio de concurso. Caio afirmou que somente a empresa pública prestadora
de serviço público deve motivar a demissão de seus empregados. Tício, por sua vez, ponderou que em recente decisão, o
Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas
prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever
jurídico de motivar em ato formal, a demissão de seus empregados concursados. Mévio complementou que tal motivação
deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação
trabalhista. Diante do debate travado pelos analistas, conclui-se que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535439
Direito Administrativo
“O estudo da Administração Direta e Indireta diz respeito à organização administrativa do Estado. Tratase de assunto relevante para a compreensão da estrutura burocrática e a reflexão de seu tamanho, regime
jurídico, conformação normativa e mecanismos de planejamento, articulação e controle.” (Trecho
extraído de: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 623).
A respeito da Organização
Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535352
Direito Administrativo
No âmbito de determinado município, foi criada Secretaria de Turismo e Sustentabilidade, a fim de cuidar do desenvolvimento do potencial turístico do município. Ato contínuo, foi realizado concurso para fins de dotar a secretaria de servidores
especializados na área. Certo dia, um desses servidores se utilizou de veículo oficial embriagado em horário de serviço e
causou acidente de trânsito que danificou automóveis de particulares. Sobre o caso hipotético em apreço, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535077
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
O município chamado "A" tem uma empresa pública
chamada "Águas da Cidade A", responsável pela gestão
do abastecimento de água e tratamento de esgoto local.
Essa empresa é um exemplo de administração indireta,
pois embora seja controlada pelo poder público, possui
personalidade jurídica própria e autonomia
administrativa, financeira e patrimonial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535069
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Na gestão direta, a Administração Pública pode delegar a
execução de serviços públicos a particulares, conferindo lhes plenos poderes de decisão e autonomia na tomada
de atos administrativos, sem a necessidade de
supervisão ou controle por parte dos órgãos públicos
responsáveis, desde que os resultados alcançados
estejam em conformidade com os interesses públicos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Oficial Legislativo |
Q2534946
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O regime jurídico administrativo se limita exclusivamente
à Administração Direta. Ele não se aplica à Administração
Indireta, que inclui autarquias, fundações públicas,
empresas estatais e outras entidades controladas pelo
Estado. Essas entidades não estão sujeitas aos mesmos
princípios e normas do Direito Administrativo, visando
necessariamente à realização do interesse público e à
eficiência na prestação de serviços.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |
Q2534268
Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira, em sua estrutura organizacional, apresenta uma organização administrativa que a classifica
em Administração Pública direta e Administração Pública indireta, cujas funções são exercidas de forma centralizada,
descentralizada ou desconcentrada.
(MAZZA, 2017.)
A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
(MAZZA, 2017.)
A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
Q2533689
Direito Administrativo
Considerando as peculiaridades da organização administrativa,
no âmbito da Administração Indireta, descentralizada, existem
pessoas jurídicas de direito público, dentre as quais é correto
indicar:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Adjunto Administrativo |
Q2533179
Direito Administrativo
Integram a Administração Pública Indireta, no
âmbito federal:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Adjunto Administrativo |
Q2533178
Direito Administrativo
Sobre a estrutura e organização da Administração
Pública Brasileira é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Contador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |
Q2532846
Direito Administrativo
As amigas Ana, Beatriz e Glória, estudantes, iniciaram um debate sobre o direito administrativo brasileiro e proferiram as seguintes
afirmações:
I. Ana: na descentralização administrativa, objetivando a busca de maior eficiência, o Estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando, assim, entes personalizados.
II. Beatriz: na descentralização territorial ou geográfica a administração indireta transfere às pessoas jurídicas de direito privado (Fundações Públicas de Direito Privado, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Concessionários, Permissionários, Autorizatários), por lei, contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso, a execução de um serviço público, de forma que a titularidade do serviço continua sendo do Poder Público.
III. Glória: a descentralização política tem como base a Constituição Federal e ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos.
Tendo como base a vasta doutrina do direito administrativo brasileiro, está INCORRETO o que é afirmado por:
I. Ana: na descentralização administrativa, objetivando a busca de maior eficiência, o Estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando, assim, entes personalizados.
II. Beatriz: na descentralização territorial ou geográfica a administração indireta transfere às pessoas jurídicas de direito privado (Fundações Públicas de Direito Privado, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Concessionários, Permissionários, Autorizatários), por lei, contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso, a execução de um serviço público, de forma que a titularidade do serviço continua sendo do Poder Público.
III. Glória: a descentralização política tem como base a Constituição Federal e ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos.
Tendo como base a vasta doutrina do direito administrativo brasileiro, está INCORRETO o que é afirmado por:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532806
Direito Administrativo
As empresas públicas e sociedades de economia mista são
empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado,
não fundacionais pertencentes à Administração Pública Indireta. Sobre estas empresas, é correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531114
Direito Administrativo
Considerando os poderes e os princípios da administração
pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.
A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530996
Direito Administrativo
O Município de Miracema tem existência jurídica. Neste sentido, podemos classificá-lo como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530974
Direito Administrativo
Sabe-se que os órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do
Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressados por meio dos agentes neles providos. São, assim, centros
especializados de competência responsáveis por determinadas atividades nos quadros da Administração. Considerando as
informações anteriores, os estudantes João, Lucas, Pedro e Marcelo fizeram as seguintes afirmações:
• João: os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria: não podem ser sujeitos de direitos e de obrigações e, portanto, não respondem por seus atos.
• Lucas: excepcionalmente o órgão público pode ir a juízo, se preenchidos dois requisitos: em busca de prerrogativas funcionais; como sujeito ativo.
• Pedro: a instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública constitui matéria de reserva de lei em sentido formal, extrapolando a competência do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.
• Marcelo: todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com ela não se confunde.
Está correto o que é afirmado por
• João: os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria: não podem ser sujeitos de direitos e de obrigações e, portanto, não respondem por seus atos.
• Lucas: excepcionalmente o órgão público pode ir a juízo, se preenchidos dois requisitos: em busca de prerrogativas funcionais; como sujeito ativo.
• Pedro: a instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública constitui matéria de reserva de lei em sentido formal, extrapolando a competência do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.
• Marcelo: todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com ela não se confunde.
Está correto o que é afirmado por
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