Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.209 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |
Q2455974
Direito Administrativo
O regime jurídico-administrativo é o conjunto de
traços, de conotações, que tipificam o Direito
Administrativo, colocando a Administração Pública
numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa, no dizer da jurista Maria Sylvia Zanella
Di Pietro (Direito Administrativo, 32.ed., item 3.2). Tal
regime é aplicável:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Assistência Administrativa |
Q2455694
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração
Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A
Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades
que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secretarias
e autarquias, que atuam de forma centralizada, sob a supervisão
direta do governo. Já a Administração Pública indireta é
constituída por entidades com personalidade jurídica própria,
como empresas estatais, fundações públicas e empresas de
economia mista, que operam de forma descentralizada, embora
ainda estejam sujeitas ao controle do Estado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454522
Direito Administrativo
Na Administração Pública indireta, a descentralização é um
pressuposto de uma atribuição para que a Administração realize
uma prestação de serviço ou atividade de utilidade pública. Há
dois modos em que pode ocorrer a descentralização, que são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Legislativo |
Q2452658
Direito Administrativo
Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de
contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição
ao princípio da legalidade são características da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Legislativo |
Q2452657
Direito Administrativo
Transfere-se a responsabilidade pela execução direta das ações para
os órgãos especialistas, com pessoal treinado e apto para atuar de
forma mais tempestiva sobre as questões específicas relacionadas à
pasta.
Trata-se de
Trata-se de
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452082
Direito Administrativo
O poder público pode repassar seus serviços a outras
pessoas jurídicas, sejam elas de direito público
(sujeitas as regras do direito público) ou de direito
privado (sujeitas às regras do direito privado, em
especial direito civil e comercial).
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Administrativo |
Q2452007
Direito Administrativo
Não consiste em uma manifestação do poder hierárquico, mas em
um rearranjo administrativo.
Tal afirmativa se refere a
Tal afirmativa se refere a
Q2451875
Direito Administrativo
[Questão inédita] Julgue os itens a seguir:
I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.
Assinale a alternativa correta:
I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451298
Direito Administrativo
A Administração Pública é constituída por órgãos da
administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura da
administração indireta. Compõem a administração indireta as
seguintes entidades, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451029
Direito Administrativo
Ninurta lidera o processo de descentralização de
determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de
Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas
autônomas para atuar em determinado setor da administração.
A criação de autarquias, quando atuam no processo de
descentralização de serviços, são consideradas como:
Q2450907
Direito Administrativo
O CREMERS possui natureza de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450726
Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os
órgãos públicos:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q2450618
Direito Administrativo
No contexto da organização da Administração Pública, a opção de
determinado Ente Público de criar secretarias especializadas em
determinados temas, atribuindo-lhes competências específicas
é chamada de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q2450617
Direito Administrativo
De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia
representa uma estrutura da Administração Pública Indireta
responsável por realizar determinada atividade típica do Estado.
Assinale a afirmação correta, em relação às autarquias, é correto afirmar que
Assinale a afirmação correta, em relação às autarquias, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |
Q2450612
Direito Administrativo
No que se refere aos elementos da estrutura da Administração
Pública, é correto afirmar que a Câmara Legislativa Municipal de
Fortaleza é um exemplo de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450534
Direito Administrativo
O Município Alfa recebeu diversos requerimentos escritos de potenciais interessados em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando à celebração de parcerias com o Poder Público.
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma
Q2450292
Direito Administrativo
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como
uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes
públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do
Estado.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Q2450289
Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira compreende a
administração direta e indireta, estabelecendo as formas pelas
quais o Estado organiza suas atividades. A Administração Pública
pode ser organizada de forma centralizada ou descentralizada,
compreendendo tanto a administração direta, que inclui os órgãos
governamentais, quanto a indireta, que engloba entidades e
empresas criadas pelo Estado para desempenhar funções
específicas.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de uma descentralização por serviços.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de uma descentralização por serviços.
Q2449761
Direito Administrativo
Diante do aprofundamento de seus estudos em relação às
peculiaridades da teoria do órgão, Rosa inferiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2449726
Direito Administrativo
Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro,
as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as
sociedades de economia mista, as empresas públicas, as
subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos.
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
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