Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 7.209 questões

Q2444395 Direito Administrativo
[Questão inédita] É considerada entidade de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, dotada de patrimônio e receita próprios, e que visa à execução de atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada:
Alternativas
Q2444394 Direito Administrativo
[Questão inédita] É considerada entidade da administração indireta:
Alternativas
Q2443845 Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2443836 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa do Município, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2442189 Direito Administrativo
Sobre administração pública direta e indireta, marque V (verdadeiro) ou F(falso), assinalando em seguida, a única alternativa correta.

( ) A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.

( ) Alguns exemplos da administração pública são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).

( ) A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

( ) Para os órgãos da administração indireta não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.
Alternativas
Q2442073 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém um órgão da Administração Direta: 
Alternativas
Q2441216 Direito Administrativo
Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que integram a Administração Pública indireta, é correto apontar:  
Alternativas
Q2437398 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria de órgãos independentes encontram-se as Corporações Legislativas, em que estão, EXCETO:

Alternativas
Q2436637 Direito Administrativo

A pessoa juridica de direito privado, constituída de capital público e privado, denomina-se

Alternativas
Q2436572 Direito Administrativo

Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento jurídico, poderá instituir

Alternativas
Q2435134 Direito Administrativo

As Instituições Federais de Ensino Superior são autarquias. A respeito desse tema, avalie os itens a seguir.


( ) As autarquias se constituem Centros Subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado.

( ) As autarquias promovem sua própria arrecadação, visto que não recebem repasse de recursos, já que possuem autonomia.

( ) A gestão administrativa e financeira são descentralizadas em relação a outros órgãos do Estado.


A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:

Alternativas
Q2435131 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias:


( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou.

( ) As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado.

( ) As autarquias não são controladas por outros órgãos estatais.


A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:

Alternativas
Q2434513 Direito Administrativo

O conjunto de regras e princípios que regulam o exercício da atividade econômica está plasmado no texto da Constituição Federal, tendo como base a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Há casos, contudo, em que a exploração direta da atividade econômica se dá por meio de órgãos que compõem a administração pública indireta. Nesse sentido, a empresa pública e a sociedade de economia mista devem apresentar estatuto que:

Alternativas
Q2434410 Direito Administrativo

Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2431528 Direito Administrativo

A administração pública visa atender toda necessidade dos cidadãos. O Estado, sendo público, é de todos e para todos. No decorrer dos anos, foram feitas algumas reformas administrativas e a administração pública evoluiu por meio de três modelos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Analise as características a seguir, a respeito da administração pública gerencial, e assinale a alternativa correta:


Fonte: Idalberto, Chiavenato, Administração Geral e Pública, 2.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

Alternativas
Q2431517 Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir, a respeito das características da administração indireta, e assinale a opção correta:

Alternativas
Q2430486 Direito Administrativo

Uma servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo na área de saúde, está participando de um grupo de trabalho que analisa a estruturação de hospitais públicos federais, no âmbito da organização administrativa, no qual foi destacada uma proposta atinente à criação de uma fundação de direito privado ou de uma sociedade de economia mista para tal finalidade.


Diante dessa situação hipotética, em relação ao regime jurídico das citadas entidades no âmbito da organização administrativa, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta

Alternativas
Q2429271 Direito Administrativo

A Lei n. 13.303/2016 dispõe que a exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Sobre o conteúdo da Lei 13.303/2016 considere as afirmativas a seguir.

I. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua porcentagem igual ou superior a quarenta por cento à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

III. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos diversos requisitos, dentre eles ter experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.

IV. É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: SAAE-UNAÍ Prova: COTEC - 2023 - SAAE-UNAÍ - Procurador |
Q2429046 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:

Alternativas
Q2428803 Direito Administrativo

A Administração Pública direta é constituída por órgãos públicos integrantes das estruturas administrativas das entidades políticas. Assinale qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da Administração Pública direta.

Alternativas
Respostas
801: C
802: B
803: A
804: B
805: E
806: B
807: E
808: E
809: B
810: C
811: E
812: D
813: D
814: C
815: A
816: C
817: C
818: B
819: E
820: D