Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.209 questões
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito
público ou privado, cuja criação depende de
autorização legislativa.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
A criação das entidades integrantes da administração
pública indireta prescinde de lei, podendo ser
concebida mediante vontade unilateral da
Administração Direta.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a
execução dos serviços públicos, preservando, contudo,
suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do
objeto do contrato.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
As entidades integrantes da administração indireta
poderão integrar e ser detentoras da maioria
das ações, com direito a voto, das sociedades de
economia mista.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
Na desconcentração administrativa, o ente central
cria uma pessoa jurídica diversa, com autonomia
administrativa e financeira, a quem transfere tanto a
titularidade quanto a execução dos serviços.
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
O Estado poderá exercer a atividade econômica
por meio de sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias.
Julgue o item a seguir.
No Brasil, a Administração Indireta pode atuar
independentemente da Administração Direta, não
necessitando de autorização legislativa para sua criação
ou para a definição de suas competências.
Julgue o item a seguir.
A organização administrativa do Estado brasileiro
caracteriza-se por uma descentralização política vertical,
dividindo competências entre União, Estados e
Municípios; e uma descentralização política horizontal
que distribui tarefas entre os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário em cada esfera federativa, exceto
nos Municípios, que não possuem Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir.
A centralização administrativa ocorre quando o Estado
transfere competências de uma entidade da
Administração Direta para uma entidade da
Administração Indireta, promovendo maior autonomia na
gestão dessas funções.
Julgue o item a seguir.
A Administração Pública Direta refere-se aos serviços
integrados na estrutura administrativa da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Enquanto a Administração
Indireta compreende entidades com personalidade
jurídica própria, criadas para desempenhar funções
específicas, como autarquias, fundações públicas,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que
estes possuem personalidade jurídica.
“Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”
Manual de direito administrativo. 37.a ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023 (com adaptações).
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
As autarquias e as empresas públicas são exemplos de
entidade que compõem a administração indireta.
“Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”
Manual de direito administrativo. 37.a ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023 (com adaptações).
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
A Administração Direta é composta de órgãos internos
do Estado.
Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado.
Autarquia é pessoa jurídica de direito público que integra a
administração pública indireta federal, estadual, distrital ou
municipal.
Conheça nossos planos