Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 73

Q2124741

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124741 Direito Administrativo

Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que

A

podem possuir, em determinadas situações, capacidade postulatória.

B

decorrem do processo de descentralização administrativa.

C

integram a Administração Pública Indireta.

D

a organização e o funcionamento dos órgãos públicos devem ser definidos em lei.

E

possuem, em regra, capacidade contratual.

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Q2123521

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |

Q2123521 Direito Administrativo

A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.

A

Descentralização política

B

Descentralização geográfica

C

Descentralização especializada

D

Descentralização por colaboração

E

Descentralização funcional ou técnica

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Q2123520

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |

Q2123520 Direito Administrativo

Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) Desconcentração • (2) poderes • (3) descentralização • (4) externa

B

(1) Descentralização • (2) competências • (3) desconcentração • (4) interna

C

(1) Descentralização • (2) competências • (3) desconcentração • (4) externa

D

(1) Desconcentração • (2) competências • (3) descentralização • (4) interna

E

(1) Desconcentração • (2) poderes • (3) descentralização • (4) interna

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Q2123378

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |

Q2123378 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • F • F

B

V • F • F • V • V

C

F • V • V • F • F

D

F • V • F • V • V

E

F • F • F • V • F

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Q2123373

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |

Q2123373 Direito Administrativo

A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

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Q2123372

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |

Q2123372 Direito Administrativo

O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

Para existir descentralização, deve haver formas de hierarquia.

B

Entidades políticas têm competências legislativas e administrativas, recebidas pela Constituição Federal.

C

Entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, dispondo de autonomia política e possibilidade de legislar.

D

A descentralização administrativa ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

E

A desconcentração é efetivada pelo Estado mediante delegação por contrato, sendo esse efetivado por prazo determinado.

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Q2121482

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Fernandópolis - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |

Q2121482 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.

A

A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, e a sua personalidade jurídica começa com a vigência da lei criadora.

B

O regime de pessoal das autarquias pode ser o estatutário ou o trabalhista (CLT), a depender do disposto na lei criadora.

C

Os bens das autarquias têm como características principais a inalienabilidade, imprescritibilidade e penhorabilidade.

D

Os atos e contratos das autarquias são considerados, via de regra, de natureza privada.

E

As autarquias sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva, fundada na teoria da culpa anônima.

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Q2121481

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Fernandópolis - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |

Q2121481 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla apenas características comuns a todas as entidades administrativas.

A

Devem atender ao interesse público ou privado, na forma como previsto na Constituição.

B

São impedidas de delegar competência a outro ente.

C

Todas exercem poder de autoridade.

D

Todas têm personalidade jurídica de direito privado.

E

Possuem personalidade jurídica própria, com poder de autoadministração.

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Q2120702

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Produtor Cultural |

Q2120702 Direito Administrativo

De acordo com Rômulo Avelar (2008), as questões de ordem jurídica que envolvem a produção cultural costumam lançar grandes desafios para profissionais da área. A compreensão sobre os processos de constituição de pessoas jurídicas de natureza cultural é um passo importante para a devida adequação, por exemplo, de respostas a editais de fomento à cultura. Nesta direção, qual das definições abaixo aplica-se à personalidade jurídica Fundações Sem Fins Lucrativos?

A

São patrimônios aos quais os instituidores e a lei conferem personalidade jurídica autônoma, para o cumprimento de fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais. Nesse tipo de pessoa jurídica, não existe a figura dos sócios, mas de administradores indicados pelo instituidor ou pelo Ministério Público.

B

São sociedades que exercem atividades econômicas no campo das profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística. Possuem, no mínimo, dois sócios e seu registro se dará sempre no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

C

São sociedades de pessoas, de natureza civil, constituídas para prestar serviços aos associados. A adesão é voluntária, e o retorno das sobras líquidas do exercício é proporcional às operações realizadas pelo associado.

D

Trata-se de um título dado à pessoa física que realiza atos de comércio. Embora seja registrado na Junta Comercial e possua cartão de CNPJ, não se configura como pessoa jurídica para efeitos do Código Civil.

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Q2119951

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos de Trânsito - 1S2 |

Q2119951 Direito Administrativo

A finalidade da Administração Pública é o interesse público.
Analise as afirmativas abaixo sobre sua organização e gestão.
1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. 2. Os órgãos da Administração Indireta não estão sujeitos aos princípios que regem a Administração Pública. 3. Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 4. Dentre os deveres do administrador público podemos citar o Dever de Prestar contas, como aquele que decorrer diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, ou seja, quem gere dinheiro público ou administra bens e direitos da coletividade, deve prestar contas aos órgãos competentes para fiscalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q2119320

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119320 Direito Administrativo

Texto associado

Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do Direito Administrativo, responda a questão.

Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da referida pessoa jurídica. Verifica que existem vários requisitos legais para considerar uma sociedade empresária atualizada com a contemporaneidade. As sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, dentre outros, o requisito de transparência corporificado pela divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de:

A

sigilo intelectual

B

valoração pessoal

C

segurança nacional

D

proteção patrimonial

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Q2119317

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119317 Direito Administrativo

Texto associado

Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do Direito Administrativo, responda a questão.

Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a criação de entidade com personalidade jurídica de direito público ocorrerá quando caracterizados:

A

municípios

B

territórios federais

C

sociedades estatais

D

empresa de propósito específico

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Q2119133

Ano: 2022 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |

Q2119133 Direito Administrativo

O Estado para cumprir suas obrigações para com o cidadão, por meio do oferecimento da prestação de serviços, atua em quatro condições ou situações fundamentais de execução: a centralização, a descentralização, concentração e a desconcentração.
(texto adaptado)
Disponível em: http://www.slconsultoriapublica.com.br/site/artigos/artigo4.pdf
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A

A desconcentração, que é processo eminentemente interno, significa apenas a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço.

B

Na concentração importa concluir a existência de correlação entre a obrigação de certa atividade direta do Estado e o exercício de tal atividade executada por terceiro, isto é, executada de modo indireto por este.

C

Na descentralização ocorre a a realocação interna de competências de um órgão central (União, Estado-membro, Distrito Federal, Município) para órgãos e unidades da mesma pessoa jurídica.

D

Centralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

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Q2119129

Ano: 2022 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |

Q2119129 Direito Administrativo

Os serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta envolvem as mais diversas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico.
São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:

A

Autarquia.

B

A União, os Estados e os Municípios.

C

Sociedade de economia mista.

D

Fundação pública.

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Q2118400

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Legislativo |

Q2118400 Direito Administrativo

Uma Fundação Pública, regida pelo Direito Público, representa uma entidade

A

da administração auxiliar.

B

da administração direta.

C

da administração indireta.

D

da central.

E

da gerencial.

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Q2118399

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Legislativo |

Q2118399 Direito Administrativo

Na administração direta, representa um órgão do poder executivo:

A

o Tribunal de contas da União.

B

o Ministério.

C

o Conselho de contas.

D

a Assembleia Legislativa.

E

o Superior Tribunal Militar.

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Q2118346

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118346 Direito Administrativo

Fundação municipal criada por lei e mantida com recursos do Poder Público constitui

A

pessoa jurídica de direito privado, não integrante da Administração Pública.

B

pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública.

C

pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública.

D

pessoa jurídica de direito público, integrante do terceiro setor.

E

órgão público municipal.

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Q2118283

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prodesan - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prodesan - SP - Administrador Pleno |

Q2118283 Direito Administrativo

Com relação às empresas estatais, pode-se afirmar que

A

empresas estatais dependentes, apesar de receberem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, não possuem ente controlador.

B

empresas estatais não dependentes possuem ente controlador e não recebem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exceto aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

C

não podem assumir diretamente compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.

D

empresas estatais dependentes utilizam sistemas próprios de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados por elas próprias.

E

empresas públicas e sociedades de economia mista, por terem participação de capital privado, não podem ser classificadas como tipos de empresas estatais.

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Q2118274

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prodesan - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prodesan - SP - Administrador Pleno |

Q2118274 Direito Administrativo

Um município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii pode-se afirmar corretamente que houve, respectivamente,

A

desconcentração administrativa e terceirização.

B

descentralização administrativa e descentralização política.

C

desconcentração política e descentralização administrativa.

D

descentralização política e descentralização administrativa.

E

descentralização administrativa e parceria público -privada.

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Q2117937

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117937 Direito Administrativo

São exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativas:

A

a criação de uma fundação pública e a criação de uma autarquia.

B

a criação de uma Secretaria Municipal e a criação de uma sociedade de economia mista.

C

a criação de Departamento em um Ministério e a criação de um Órgão Colegiado em uma Secretaria.

D

a criação de uma organização social e a criação de uma empresa pública.

E

a criação de um Ministério e a criação de um serviço social autônomo.

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Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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