Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.219 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117270
Direito Administrativo
A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela
ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os
mandatos. Esses elementos caracterizam as
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117266
Direito Administrativo
As sociedades de economia mista
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117097
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os conceitos de administração pública, a
organização administrativa do Estado, a administração direta e
indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os
deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item a
seguir.
A administração indireta é formada exclusivamente pelas
pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a
execução de atividade pública administrativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117040
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada
autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias
de entidades da administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117038
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito
administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a
qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como
seu representante legal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
Q2116526
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade
da administração indireta da União.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
Q2116525
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição
interna de competências feita pela administração pública
dentro da mesma pessoa jurídica.
Q2116256
Direito Administrativo
Os novos dirigentes de determinada entidade integrante do
serviço social (“sistema s”) buscaram assessoria jurídica, a fim de
esclarecer se ela integra a Administração Pública e se estaria
submetida a alguma peculiaridade atinente ao respectivo regime
jurídico, sendo correto afirmar, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, que a entidade:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115933
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item subsequente, referentes aos serviços públicos, à
organização administrativa, à improbidade e às licitações.
A CF veda expressamente que as empresas públicas e as
sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais
não extensivos às empresas do setor privado.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno |
Q2115116
Direito Administrativo
Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública
Indireta, temos aquela que a legislação (Decreto-Lei nº 200/1967) classifica como Empresa Pública.
Uma das características desse tipo de entidade, definida pela referida legislação, é a seguinte:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114394
Direito Administrativo
A respeito dos regimes jurídicos funcionais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113504
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, ao controle da
administração pública e à Lei n.º 8.429/1992, julgue o item subsequente.
Os contratos de serviços sociais autônomos, embora
executados por pessoas de direito privado, devem, como
regra, seguir lógica análoga à das normas sobre licitações.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113503
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, ao controle da
administração pública e à Lei n.º 8.429/1992, julgue o item subsequente.
Fundação de direito privado instituída pelo poder público
pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação
descaracterize sua natureza de entidade não lucrativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111544
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111504
Direito Administrativo
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.
Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem ser qualificadas como OSCIP, desde que se enquadrem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem ser qualificadas como OSCIP, desde que se enquadrem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110882
Direito Administrativo
Considere:
I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há participação do Poder Público na sua gestão e organização. II. As fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta, seja federal, estadual ou municipal. III. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado; a fundação pode ser de direito público ou privado.
Com relação às entidades da Administração Indireta, é correto o que se afirma APENAS em
I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há participação do Poder Público na sua gestão e organização. II. As fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta, seja federal, estadual ou municipal. III. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado; a fundação pode ser de direito público ou privado.
Com relação às entidades da Administração Indireta, é correto o que se afirma APENAS em
Q2110764
Direito Administrativo
As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação
e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110532
Direito Administrativo
Para fins da lei que institui normas gerais para as parcerias entre a
administração pública e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, mediante a execução de
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de
trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de
fomento ou em acordos de cooperação, a administração pública
poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110308
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.
É órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, como entidade quando dotada de personalidade jurídica.
É órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, como entidade quando dotada de personalidade jurídica.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110301
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item.
Municípios podem associar-se para criar agência reguladora intermunicipal com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, integrante da administração indireta de todos os consorciados, inclusive com possibilidade de o contrato de consórcio de direito público, ratificado com aprovação de leis municipais, permitir desapropriações.
Municípios podem associar-se para criar agência reguladora intermunicipal com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, integrante da administração indireta de todos os consorciados, inclusive com possibilidade de o contrato de consórcio de direito público, ratificado com aprovação de leis municipais, permitir desapropriações.
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