Questões de Concurso Sobre órgãos públicos em direito administrativo

Na classificação dos órgãos públicos, os autônomos são subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São exemplos de Órgãos Autônomos:

Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos.

II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos.

IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições.

De acordo com a classificação dos órgãos públicos, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que aponta a classificação correspondente.

“São os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos.”(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.)

Assinale a alternativa correta sobre os órgãos públicos.

As unidades de atuação denominadas órgãos públicos

No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:

Assinale a opção correta a respeito da administração pública direta e indireta.

Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.

Bruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar parecer sobre o tema aponta que, no concernente à estrutura, podem ser classificados os órgãos públicos em:

Os órgãos públicos são centros de competência especializada criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de garantir maior eficiência no exercício de suas funções. Nesse sentido, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma Câmara Municipal:

Em relação à organização administrativa do Estado, não se pode afirmar:

A respeito dos órgãos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta quanto às espécies de órgãos públicos.

Sobre a organização da Administração Pública, seus órgãos e entidades, atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.

I- Os órgãos administrativos podem ser vistos como sendo unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, dotadas de competências próprias, sendo exercidas pelos agentes públicos que lá desempenham suas funções. São despersonalizados, frutos de uma técnica de organização denominada “descentralização”.

II- As empresas estatais integram a Administração Indireta de um ente federativo, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, constituídas para explorar certa atividade econômica ou prestar determinado serviço público; devem, necessariamente, ter a autorização de sua criação mediante lei.

III- As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas para desempenhar um serviço público de forma descentralizada. Têm autorização para a sua criação mediante lei, dotadas de autoadministração e são vinculadas à Administração Direta.

IV- A Administração Pública pode criar as Fundações Públicas, que podem ser constituídas sob o regime de direito público ou privado. Em regra, desempenham atividades de interesse social. Independente da forma de sua constituição, elas não possuem fins lucrativos e são criadas mediante lei específica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No que concerne à organização da administração pública, assinale a afirmação correta.

Em uma atividade recentemente desenvolvida na UFRJ, onde eram esperados cerca de 10 mil participantes, foi necessária a obtenção de licenças de alguns setores do poder público estadual e municipal obrigatórias para a realização de atividades deste porte em espaços públicos. Aponte a opção na qual estão relacionados apenas órgãos a quem os produtores deveriam solicitar a liberação do evento:

No texto A inclusão social e a popularização da ciência e tecnologia no Brasil, o professor da UFRJ, Ildeu de Castro Moreira, destaca:

“A divulgação científica no Brasil, em que pese sua real fragilidade ao longo do tempo, tem pelo menos dois séculos de história. As primeiras iniciativas um pouco mais organizadas de difusão da chamada ciência moderna no Brasil passaram a ocorrer após a transferência da Corte portuguesa, em 1808, que produziu importantes transformações na vida política, cultural e econômica do país (...)

As décadas de 1920/30 do século passado ficaram marcadas pela intensificação das iniciativas de divulgação científica. Um dos objetivos da pequena elite acadêmica que a promovia era sensibilizar o poder público, o que propiciaria a criação e a manutenção de instituições ligadas à ciência, além de possibilitar maior valorização social da atividade de pesquisa. No entanto, o caráter da divulgação científica era ainda fragmentado e lacunar, reflexo direto da situação muito frágil do meio científico de então.

Após a II Guerra Mundial, com a política nacional-desenvolvimentista e as tentativas de desenvolvimento na área nuclear, diversas instituições científicas foram criadas em seqüência. Afinada com o contexto da época, a ciência surgiu aí com uma perspectiva redentora e como um instrumento para a superação do subdesenvolvimento nacional.”

No desenvolvimento do texto, o autor afirma que em 1948 foi fundada a instituição que se tornou um espaço importante para a discussão dos grandes problemas da ciência no país e para a organização dos cientistas. Essa instituição, cujas reuniões circulam pelas principais cidades do país, denomina-se:

Quanto aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar que: