Questões de Concurso Sobre órgãos públicos em direito administrativo

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmações abaixo:

I – Órgão Público pode ser definido como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

II – Os órgãos públicos não tem capacidade processual, não comportando exceções.

III – Autarquias são criadas por lei e se submetem ao regime jurídico administrativo, com prerrogativas e sujeições típicas das entidades da Administração direta.

IV – Fundação governamental pode ser definida como o patrimônio público personalizado, instituído para o exercício de uma atividade de interesse coletivo.

Qualificam-se como agências executivas:

A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar:

Tendo em vista a organização administrativa da União, analise as disposições a seguir.

I. Não possuem personalidade jurídica.

II. São resultado da desconcentração administrativa.

III. Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.

IV. Integram a estrutura de uma pessoa política, no caso dos órgãos da administração indireta ou de uma pessoa jurídica administrativa, no caso dos órgãos da administração direta.

São características dos órgãos públicos apenas as disposições

Dadas as afirmativas abaixo, indique como F (falso) ou V (verdadeiro) para cada uma delas, De acordo com a Resolução CEPE-UEMS N° 880/2009:

( ) O período letivo dos cursos de pós-graduação lato sensu corresponderá ao tempo do curso estipulado no projeto pedagógico.

( ) Os alunos matriculados apenas em disciplinas isoladas do curso de pós-graduação lato sensu não são vinculados a nenhum curso de pós-graduação da UEMS que conduza ao grau de especialista.

( ) A integralização dos estudos necessários ao mestrado e ao doutorado será expressa em unidades de créditos.

( ) O aluno de mestrado deverá integralizar, pelo menos, 62 ( sessenta e duas) unidades de crédito. 

A sequência correta é: 

O cancelamento da matrícula do aluno é competência da:

Com relação ao ingresso de portador de diploma de curso superior, marque V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Na ocasião, o candidato deverá entregar cópia do diploma e do histórico escolar do curso superior de graduação, dentre outros documentos previstos em normas da Instituição.

( ) As vagas para o ingresso de portadores de diploma de curso superior serão ofertadas após os processos de reingresso e de transferência interna e externa.

( ) Os pedidos de ingresso deverão ser protocolados na Secretaria Acadêmica, nos prazos estabelecidos em calendário acadêmico

( ) Poderá, a Diretoria de Registro Acadêmico, dispensar a publicação das vagas no prazo estabelecido em calendário acadêmico.

( ) O portador de diploma de curso superior poderá ser enquadrado em qualquer período do curso.

A sequência correta é:

Avalie as afirmações abaixo, indicando com V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão compete, dentre outros, deliberar sobre o plano de carreira do pessoal docente, bem como definir normas para avaliação de desempenho e de promoção.

( ) Compete ao Conselho Universitário da UEMS traçar a política universitária e suas diretrizes e aprovar o Regimento Geral e suas alterações.

( ) É atribuição do Reitor, promover relacionamento permanente da UEMS com a comunidade e com as instituições públicas e particulares.

( ) Aprovar regulamento disciplinar aplicável ao corpo docente e discente é atribuição do Reitor.

( ) Compete ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão deliberar sobre o calendário acadêmico da Universidade, encaminhado pela Pró-Reitoria pertinente.

A sequência correta á:

O Estatuto da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS é o instrumento que define a estrutura universitária e apresenta as normas do seu funcionamento. Com base no Estatuto, a alternativa que inclui os órgãos colegiados e os órgãos executivos superiores da administração da UEMS é:

O Decreto Estadual n° 11.818/2005 prevê que serão previamente credenciados pelo provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participam do pregão eletrônico. Sobre as previsões de credenciamento e acessos ao sistema, previstos no Decreto, está incorreta a afirmação:

Sendo a UEMS administrada por órgãos colegiados e executivos, faça a necessária correlação entre as instâncias abaixo:

I- Órgão Colegiado Superior

II- Órgão Colegiado Auxiliar

III- Órgão Executivo Superior

IV- Órgão Executivo de Administração Central

V- Órgão Executivo Administrativo de Assessoramento e Apoio

( ) Escritório de Representação em Campo Grande

( ) Gerência de Unidade Universitária

( ) Pró-Reitoria de Ensino

( ) Conselho Universitário

( ) Conselho Comunitário Consultivo

A sequência correta é:

José, Técnico de Nível Superior integrante dos quadros da UEMS, é habilitado em curso graduação e programa de mestrado na sua área de atuação. Esse funcionário, portanto, em conformidade com o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS, encontra-se no nível de habilitação:

Em conformidade com o que determina o Regimento Interno da UEMS, relacione as colunas abaixo:

I- Conselho Universitário

II- Câmara de Administração

III- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão 

IV- Câmara de Ensino

V- Colegiado de Curso

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação do Regimento Acadêmico, contendo as diretrizes gerais da organização, gerenciamento, execução e desenvolvimento do ensino de graduação e pós-graduação ofertados pela UEMS.

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela apreciação de acordos e convênios firmados pela Instituição.

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação da estrutura organizacional da Instituição, com as respectivas atribuições e competências dos órgãos integrantes da referida estrutura.

( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

( ) Órgão responsável, dentre outros, por elaborar e aprovar o planejamento das atividades do curso.

A sequência correta é: 

Assinale a alternativa correta, acerca das proposições a seguir:

I - No sistema federativo brasileiro, as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios, e possuem autonomia política.

II - São órgãos autônomos da Administração Pública os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, a Advocacia Geral da União e todos os demais órgãos subordinados diretamente aos Chefes de Poderes, aos quais prestam assistência e auxílio imediato;

III - Os agentes administrativos vinculamse ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, e estão sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem . Assim, os agentes administrativos são membros de Poder de Estado e o representam, exercendo atribuições políticas ou governamentais.

IV - Todo agente público vincula-se ao Estado por meio de ato ou procedimento legal a que se denomina investidura, variável na forma e nos efeitos, segundo a natureza do cargo, do emprego, da função ou do mandato que se atribui ao investido.

Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Pública, é correto afirmar que:

No que se refere aos órgãos públicos, indique a alternativa incorreta:

Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná,

Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere: I. São constituídos por um único centro de atribuições. II. Possuem subdivisões internas. III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado. IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios. No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.

IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos.No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em