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Q1006406

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Câmara de Jaru - RO - Contador |

Q1006406 Direito Administrativo

Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com a pessoa jurídica (sendo parte dela), nem com o agente público. Assim, pode-se dizer que órgão público é:

Alternativas

uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

o ente da Administração que possui personalidade jurídica própria para representar os interesses do Estado.

toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.

o titular de cargo estrutural à organização política do País, ou seja, a pessoa ocupante dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.

sinônimo de entidade, sendo assim unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

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Q1005735

Direito Administrativo Órgãos Públicos ,

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno |

Q1005735 Direito Administrativo

No que diz respeito aos órgãos e às entidades da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Fazem parte da Administração Indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, ministérios e secretarias.

As empresas públicas são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, cujo capital é associado a capitais particulares.

São pessoas jurídicas de direito privado as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Pessoa jurídica de direito privado, criada por lei específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividade de interesse da administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e organizada empresarialmente, é o conceito jurídico de sociedade de economia mista.

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Q1004742

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |

Q1004742 Direito Administrativo

Julgue o item.

Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.

Alternativas

Certo

Errado

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Q991621

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |

Q991621 Direito Administrativo

A respeito da classificação dos órgãos públicos, podemos afirmar que:

Alternativas

Os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a Chefia do Executivo, são classificados como órgãos independentes.

O Ministério Público Estadual pode ser considerado um órgão independente.

A Câmara Legislativa Municipal é um órgão superior.

A Secretaria de Educação Municipal é um órgão autônomo.

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Q991404

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |

Q991404 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

Alternativas

órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.

órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.

desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.

os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.

inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.

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247: C

248: E

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