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Q1121251

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação |

Q1121251 Direito Administrativo

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Os órgãos públicos são entes personificados,funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.

Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.

Como consequência de sua natureza, em regra,tem capacidade processual.

A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.

A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.

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Q1121101

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Administração e Finanças |

Q1121101 Direito Administrativo

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.

Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.

A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.

Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.

A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.

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Q1119152

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Informática | IBADE - 2018 - IPM - JP - Técnico Previdenciário - Técnico em Contabilidade |

Q1119152 Direito Administrativo

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.

Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.

Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.

A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.

A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.

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Q1109658

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Administração |

Q1109658 Direito Administrativo

Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

São unidades de ação com atribuições específicas na organização estatal.

A Câmara Municipal de Ibirité é considerada um órgão independente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité é um órgão superior e tem como atribuição programar projetos e atividades de saúde pública do município.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité é um órgão autônomo e está sujeita à subordinação hierárquica da prefeitura municipal.

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Q1103433

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |

Q1103433 Direito Administrativo

No Direito Administrativo, o estudo da estrutura interna da Administração Pública mostra-se de grande importância, especialmente porque analisa a organização administrativa por meio do detalhamento das matérias ligadas a órgãos e pessoas jurídicas que a compõem.

Assim, acerca da tratativa dos órgãos públicos, é correto afirmar:

Alternativas

Órgão público é o compartimento da estrutura estatal, dotado de personalidade jurídica própria, a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que manifestam a própria vontade do Estado.

É possível a impetração de mandado de segurança por órgãos públicos de natureza constitucional, quando se trata da defesa de suas prerrogativas e competências, violada por ato de outro órgão.

Apenas a criação de órgãos públicos depende de lei, sendo que a extinção do órgão dá-se por mera inatividade do mesmo, conforme dispõe a Constituição Federal quando inclui a exigência na relação das denominadas reservas legais, matérias cuja disciplina é reservada à lei.

Pela teoria objetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos no exercício de suas funções. No entanto, tal teoria não é aceita no direito brasileiro uma vez que, se desaparecido o agente, extinto também estaria o órgão.

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Respostas

231: B

232: D

233: B

234: C

235: B

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