Questões de Concurso Sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo

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Q1120308 Direito Administrativo
A autorização de polícia, consideradas as fases do Poder de Polícia Administrativa, compreende, em regra, ato:
Alternativas
Q1120285 Direito Administrativo
Se o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:
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Q1109660 Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1102928 Direito Administrativo

Na administração pública, o direito administrativo aponta que o poder da administração é vinculado.


O significado dessa afirmação reforça que

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Q1102750 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1099025 Direito Administrativo
Sobre poderes administrativos, pode-se afirmar que
Alternativas
Q1093211 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador público defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato administrativo, há o exercício do poder discricionário.

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Q1086835 Direito Administrativo
Poder discricionário é aquele:
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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q1082005 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública.


1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com base na conveniência e oportunidade.

2. O poder discricionário decorre da existência de hierarquia entre os órgãos e as relações funcionais da administração pública, identificando-se com o poder de dar ordens e instruções, de controlar as atividades, decidir conflitos e rever condutas de subordinados.

3. Além do poder regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo das leis e possibilitar a sua execução, a administração detém o poder normativo, correspondente à faculdade de expedir normas para disciplinar as matérias não privativas de lei.

4. O poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas com a finalidade de apurar e sancionar as faltas funcionais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q1075581 Direito Administrativo
Sobre os deveres e poderes do administrador público, está correto afirmar que:
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Q1072787 Direito Administrativo

Para Celso Antônio Bandeira de Mello “mérito é o campo de liberdade suposto na lei que, efetivamente, venha a remanescer no caso concreto, para que o administrador, segundo critérios de conveniência e oportunidade, se decida entre duas ou mais soluções admissível perante ele, tendo em vista o exato atendimento da finalidade legal, dada a impossibilidade de ser objetivamente reconhecida qual delas seria a única adequada.”


Em relação a afirmação acima, assinale a alternativa correta quanto ao fato do mérito ser um ato administrativo que se relaciona:

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Q1064604 Direito Administrativo
Um particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de emissão está legalmente previsto para 30 dias a contar do pedido. Passados três meses do pedido, mesmo aduzindo ter entregue todos os documentos necessários, não recebeu resposta da Municipalidade, cogitando requerer judicialmente o documento. A Municipalidade
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Q1053969 Direito Administrativo
Quando se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, estamos diante de um ato administrativo
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Q1046407 Direito Administrativo
Quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público, é correto afirmar que o agente público está no exercício do poder
Alternativas
Q1045797 Direito Administrativo
O poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, estabelecendo os elementos e requisitos necessários à sua formalização, denomina-se poder
Alternativas
Q1045516 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1039731 Direito Administrativo
Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,
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Q1039727 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, na Administração Pública brasileira, afirma-se que
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Q1036105 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta:
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Q1034571 Direito Administrativo
É exercido pelo agente público sem margem da liberdade, porque a legislação define previamente todos os aspectos relacionados com a expedição do ato. Assinale a alternativa correta a qual poder administrativo esse texto se refere:
Alternativas
Respostas
361: C
362: D
363: D
364: B
365: B
366: A
367: C
368: D
369: C
370: C
371: A
372: B
373: D
374: E
375: C
376: A
377: D
378: A
379: C
380: D