Questões de Concurso Sobre poderes da administração em direito administrativo

Foram encontradas 4.000 questões

Q756171 Direito Administrativo

No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.

Assim como o administrador de empresas privadas, o administrador público tem o poder de agir, o que lhe faculta a escolha de agir ou não no exercício de sua função.

Alternativas
Q753862 Direito Administrativo
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com DI PIETRO, são Poderes da Administração, entre outros: I - Poder Regulamentar. II - Poder Disciplinar.
Alternativas
Q753814 Direito Administrativo
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O denominado Poder _______ é aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação.

Alternativas
Q750402 Direito Administrativo
O poder de polícia se baseia numa relação
Alternativas
Q749879 Direito Administrativo
Considere que, em uma escola pública do município de Aracruz/ES, um estudante tenha sido apenado com cinco dias de suspensão por desrespeito às normas de conduta escolar. Na hipótese, a sanção apresentada representa exercício do poder administrativo
Alternativas
Q749875 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um poder de polícia municipal.
Alternativas
Q749572 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos e o poder de polícia da administração pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q749454 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar:

I. A Administração pública, ao tomar conhecimento de infração praticada por servidor, deve instaurar o procedimento adequado para sua apuração.

II. A Administração pública pode levar em consideração, na aplicação da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

III. No procedimento administrativo destinado a apurar eventual infração praticada por servidor, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

IV. A falta grave é punível com a pena de suspensão e caberá à Administração pública enquadrar ou não um caso concreto em tal infração.


O poder disciplinar, em algumas circunstâncias, é considerado discricionário. Há discricionariedade APENAS nos itens 


Alternativas
Q747610 Direito Administrativo
Assinale o correto conceito de "poder de polícia".
Alternativas
Q747408 Direito Administrativo
Sobre o poder discricionário, pode-se afirmar:
Alternativas
Q746740 Direito Administrativo
Todo agente público - agente político ou administrativo - exerce poder administrativo, de que resulta a sua autoridade pública, conforme e nos limites da sua esfera de competência. A autoridade de um agente político ou administrativo, porém, é prerrogativa da função pública exercida. Partindo desse pressuposto assinale a afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q746739 Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella afirma que a discricionariedade é a própria lei; aquela só existe nos espaços deixados por esta. Nesses espaços, a atuação livre da Administração é previamente legitimada pelo legislador. Considerando esse conceito assinale a afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q746738 Direito Administrativo
A Administração Pública é o meio pelo qual o Estado é representado, objetiva realizar as atividades necessárias ao bem coletivo e comum, por meio do planejamento, organização, direção e controle de todos os procedimentos administrativos. A partir desse conceito assinale a resposta INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |
Q746141 Direito Administrativo
O Código Tributário Nacional define o poder de polícia como sendo a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. O exercício regular do poder de polícia enseja a cobrança de
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |
Q746126 Direito Administrativo
“A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público” é um conceito de
Alternativas
Q743237 Direito Administrativo
   O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.


Alternativas
Q738838 Direito Administrativo
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q727361 Direito Administrativo
. O poder de polícia possui alguns atributos que lhe conferem efetividade. Em relação a esses atributos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q727353 Direito Administrativo

A Administração Pública tem o poder de polícia exercido com a finalidade de conter os abusos de indivíduos e grupos na sociedade civil no exercício da sua liberdade negativa. Dos atributos abaixo que conferem ao poder de polícia efetividade,

I. Descentralização.

II. Discricionariedade.

III. Coercibilidade.

IV. Autoexecutoriedade.

verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Alternativas
Q726561 Direito Administrativo
Sobre o exercício dos poderes da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
2481: E
2482: A
2483: D
2484: B
2485: B
2486: B
2487: A
2488: E
2489: A
2490: B
2491: A
2492: B
2493: B
2494: E
2495: C
2496: E
2497: A
2498: D
2499: E
2500: B