Questões de Concurso
Sobre poderes da administração em direito administrativo
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No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.
Assim como o administrador de empresas privadas, o
administrador público tem o poder de agir, o que lhe faculta a
escolha de agir ou não no exercício de sua função.
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O denominado Poder _______ é aquele de que dispõe a
administração para a prática de atos administrativos em
que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação.
Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar:
I. A Administração pública, ao tomar conhecimento de infração praticada por servidor, deve instaurar o procedimento adequado para sua apuração.
II. A Administração pública pode levar em consideração, na aplicação da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
III. No procedimento administrativo destinado a apurar eventual infração praticada por servidor, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
IV. A falta grave é punível com a pena de suspensão e caberá à Administração pública enquadrar ou não um caso concreto em tal infração.
O poder disciplinar, em algumas circunstâncias, é considerado discricionário. Há discricionariedade APENAS nos itens
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.
A Administração Pública tem o poder de polícia exercido com a finalidade de conter os abusos de indivíduos e grupos na sociedade civil no exercício da sua liberdade negativa. Dos atributos abaixo que conferem ao poder de polícia efetividade,
I. Descentralização.
II. Discricionariedade.
III. Coercibilidade.
IV. Autoexecutoriedade.
verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns)